AGU assegura que leilão de transmissão de energia seja realizado sem empecilhos

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Publicado : 19/12/2019 - Atualizado às : 16:07:23

Foto: brasil.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o Leilão de Transmissão nº 02/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pudesse ser realizado sem empecilhos judiciais nesta quinta-feira (19/12), na B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo (SP).

O leilão foi realizado para a concessão de serviço público de transmissão de energia pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações pelo prazo de 30 anos, contado da data de assinatura do respectivo contrato de concessão.

Cerca de 110 advogados públicos de diversas unidades da AGU atuaram em regime de plantão desde o dia 12/12, monitorando tribunais de todo o país, para atuar de forma célere e uniforme na hipótese de algum questionamento judicial ao leilão.

Foram arrematados os 12 lotes ofertados durante o leilão, com previsão de investimentos em torno de R$ 4,1 bilhões e geração de aproximadamente 8,7 mil empregos diretos. O leilão atingiu os maiores índices da história em deságio médio (60,3% sobre a Receita Anual Permitida total) e número de competidores por lotes.

Diretor da agência reguladora, Rodrigo Limp disse ainda que o leilão proporcionará uma economia de cerca de R$ 430 milhões por ano aos consumidores.


 
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