Conheça o trabalho do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da AGU

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Publicado : 18/12/2019 - Alterado : 20/12/2019

Imagem: freepik.com
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Responsável pelo assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal, a Advocacia-Geral da União conta com consultorias jurídicas da União em todos os estados da federação e em todos os ministérios. E o responsável por coordenar o trabalho dos advogados da União nessas unidades é o Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas (DEINF) da Consultoria-Geral da União.

O trabalho é feito com o auxílio de um painel informativo desenvolvido pela própria AGU, o Radar CGU. Por meio dele, o departamento consegue otimizar a atuação dos membros da AGU, uma vez que, em situações em que haja déficit de advogados em determinada consultoria jurídica, é possível remanejar advogados de outros locais para suprir essa carência, equalizando as forças de trabalho com o número de processos a serem atendidos.

Numa situação hipotética de o Ministério da Educação sofrer um aumento temporário do número de processos consultivos, por exemplo, o DEINF pode propor o remanejamento de advogados da União vinculados a outro ministério para atender o aumento temporário de demanda.

Virtual

O próximo passo do departamento é agilizar ainda mais essas atividades com a implantação, prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2020, das Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais, as e-CJUs.

A ideia é migrar do modelo atual, em que cada consultoria jurídica da União nos estados fazem os processos da União relativos à sua respectiva unidade da federação, para uma distribuição nacional, ou seja, em cada membro possa receber processos de outras unidades e, com isso, adequar a força de trabalho às demandas de assessoramento da União pelo país.

“Com a distribuição nacional, nós conseguiremos equilibrar o serviço das CJUs, pois nos estados em que o número de advogados da união seja maior, eles passarão a colaborar com o todo virtualmente”, resume o diretor do DEINF, Bruno Fortes.

A Consultoria Jurídica da União no Tocantins, por exemplo, conta atualmente com apenas dois membros da AGU. Com a implantação das e-CJUs, caso a demanda consultiva no estado aumente, os processos excedentes poderão ser encaminhados virtualmente a advogados lotados em consultorias da União em outros estados, como a do Rio Grande do Sul, que hoje conta com 18 membros.

Hoje, são 217 advogados da União espalhados pelas CJUs nos estados. Até outubro de 2019, eles já haviam atuado em mais de 22 mil processos consultivos, entre notas jurídicas, manifestações e pareceres.

Acervo eletrônico

Outra atribuição fundamental do DEINF é efetuar o registro, classificação e controle do acervo eletrônico das manifestações jurídicas elaboradas pelos membros da CGU. Os dados ficam armazenados na intranet do órgão e dão subsídio para a atuação dos membros.

Quando, por exemplo, um advogado da União precisa elaborar um parecer jurídico para atender a uma demanda em que esteja trabalhando, ele pode recorrer ao acervo de informações e manifestações jurídicas gerenciadas pelo DEINF.

“Esse acervo é fundamental, até porque muitos pareceres têm caráter vinculante, ou seja, os advogados que estão lá na ponta, nas consultorias jurídicas, obrigatoriamente têm que observar os entendimentos desses pareceres”, explica Bruno Fortes. “E para que isso seja feito, a gente precisa de um local organizado para abrigar esses pareceres, com um sistema de busca eficiente”, completa.


 
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