PRF3 e PFE/INSS participam de inauguração do Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Publicado : 06/07/2009 - Atualizado às : 18:04:52
Em 30 de junho, a Subprocuradora Regional Federal da 3ª Região, Eleni Fátima Carillo Bataggin, e o Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Eduardo Fernandes de Oliveira, participaram da inauguração do Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Trata-se de projeto cujo objetivo é incentivar a prática da conciliação no âmbito daquele Tribunal, e que passa, a partir deste ato, a se constituir em uma estrutura permanente.

A inclusão de ações previdenciárias nessa sistemática de conciliação é feita com a remessa dos 300 processos mais antigos em tramitação nos 16 Gabinetes da 3ª Seção do TRF3 para análise pelo Gabinete de Conciliação. Os processos passam por uma triagem de forma que sejam selecionados aqueles em que haja efetiva possibilidade de acordo, momento a partir do qual as partes são intimadas para comparecerem e analisarem a viabilidade de sua celebração.

A Subprocuradora Regional Federal da 3ª Região destacou que "a iniciativa de solução de conflitos pela autocomposição das partes é um importante instrumento de eficiência administrativa na resolução de conflitos e a Procuradoria Federal do INSS passa a oferecer a sociedade mais uma importante contribuição para a solução de litigios".

O Subprocurador-Chefe da PFE/INSS acrescentou que a conciliação é uma nova forma de se resolver as questões previdenciárias. "Nosso papel como órgão de defesa e assessoramento jurídico é empreender uma nova visão de advocacia pública moderna, evitando os recursos e fazendo com que o Judiciário tenha melhores condições de entregar ao autor o bem almejado, sempre que ele demonstrar em juízo efetivamente ter preenchido os requisitos para obtenção do benefício previdenciário pretendido", concluiu.

O evento foi marcado pela assinatura de termos de autorização para celebração de acordos em processos previdenciários no valor de até 50 mil reais.
 
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