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Publicado : 30/06/2009 - Alterado : 31/03/2016
São Órgãos integrantes da Procuradoria Federal junto à ANS:



· Gerência de Contencioso (GECON)

· Gerência de Consultoria Normativa (GECOS)

· Gerência de Consultoria Administrativa (GEADM)

· Gerência de Dívida Ativa (GEDAT)

· Assessoria Especial da PROGE (ASSEP)

· Assessoria de Apoio às Reuniões de Diretoria Colegiada e Demais Assuntos (ASSERDC)

· Coordenadoria de Suporte Administrativo e Institucional (COSAI)



Conheça as atribuições desses órgãos e seus responsáveis:


· GERÊNCIA DE CONTENCIOSO (GECON)

Compete à Gerência de Contencioso (GECON) a coordenação e execução da representação judicial e extrajudicial da ANS e de seus agentes públicos. Nesse sentido, atua perante o Poder Judiciário nas ações onde a ANS é parte ou interessada, colhendo as informações técnico-administrativas junto a essa Agência, necessárias à elaboração de sua defesa em juízo.

Por outro lado, é responsável pelo encaminhamento dos elementos de fato e de direito aos demais Órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal, nos casos em que a atuação da ANS em juízo é desempenhada pelos mesmos. (vide o link Representação Judicial)

Gerente: Dr. Otávio Augusto Lima de Pilla (otavio.pilla@agu.gov.br / otavio.pilla@ans.gov.br)
Substituto: Dr. Christian Barroso (christian.mattos@agu.gov.br / christian.barroso@ans.gov.br)


· GERÊNCIA DE CONSULTORIA NORMATIVA (GECOS)

A Gerência de Consultoria Normativa tem por escopo o assessoramento da Administração Pública, no caso, a ANS, no controle da legalidade e da formalidade dos atos a serem por ela implementados.

Suas principais formas de atuação são:

1) Respostas às consultas jurídicas formuladas pelo Administrador Público quanto à interpretação e aplicação de toda a legislação, seja ela de cunho constitucional, legal, ou infralegal, relacionada, direta ou indiretamente, à saúde suplementar;

2) Controle da legalidade dos procedimentos concernentes à instauração dos regimes especiais (direção técnica, direção fiscal, alienação da carteira de beneficiários dos planos privados de assistência à saúde, liquidação extrajudicial e falência) nas operadoras de planos privados de assistência à saúde, analisando, em especial, eventual existência de óbice jurídico quando da recomendação pela área técnica de deflagração de um desses regimes; e

3) Análise da regularidade legal e formal da minutas dos atos normativos de maior relevância.


Gerente: Drª. Maria Cecília Cordeiro Oliveira (mariacordeiro@agu.gov.br / cecilia.oliveira@ans.gov.br)
Substituto: Dr. João Paulo Pereira de Souza (joao.paulo.souza@agu.gov.br / joao.souza@ans.gov.br)


· GERÊNCIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA (GEADM)

A Gerência de Consultoria Administrativa (GEADM) atua no assessoramento jurídico para as atividades meio da ANS, sendo responsável pelo exame de consultas em matéria de processo administrativo, recursos humanos e análise prévia das minutas de editais, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos, convênios e demais instrumentos que a ANS intervenha ou seja parte no âmbito administrativo.

Gerente: Dr. Alexandre Gomes Gonçalves (alexandre.goncalves@agu.gov.br / alexandre.goncalves@ans.gov.br)
Substituto: Dr. Charles Santos Franco (charles.franco@agu.gov.br / charles.franco@ans.gov.br)


· GERÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA (GEDAT)

A Gerência de Dívida Ativa (GEDAT) tem por finalidade institucional precípua a de coordenar as atividades relativas à inscrição e arrecadação da dívida ativa da ANS, emitindo pareceres sobre a apuração de liquidez, certeza e exigibilidade dos créditos tributários ou de qualquer outra natureza cobrados pela ANS para fins cobrança, amigável ou judicial, além de ser a mesma a responsável pela emissão de manifestação jurídica sobre pedidos de parcelamento formulados na via administrativa ou judicial, concernentes a débitos inscritos como dívida ativa da ANS, adotando as medidas necessárias à sua formalização e ao seu acompanhamento, procedendo, ainda, aos cálculos, atualizações e revisões dos valores inscritos em dívida ativa ou de custas judiciais.

Gerente: Drª Débora de Paula Pereira (debora.p.pereira@agu.gov.br / debora.pereira@ans.gov.br)
Substituto:

· ASSESSORIA ESPECIAL DA PROGE (ASSEP)

Compete à Assessoria Especial da PROGE (ASSEP) assessorar diretamente o Procurador-Chefe por intermédio de pronunciamentos jurídicos, estudos, pesquisas ou trabalhos de cunho estratégico sobre temas de Direito, e nos demais assuntos por ele determinados, e supervisionar as atividades da COSAI.


Responsável: Dr. Helio Verdussen de Andrade Filho (helio.filho@agu.gov.br / helio.filho@ans.gov.br)
Substituta: Alexandra de Alencar Rodrigues (alexandra.rodrigues@ans.gov.br)


· ASSESSORIA DE APOIO ÀS REUNIÕES DE DIRETORIA COLEGIADA E DEMAIS ASSUNTOS (ASSERDC)

Compete à ASSERDC assessorar diretamente o Procurador-Chefe na análise jurídica das pautas de reuniões de Diretoria Colegiada e nos demais assuntos por ele determinados.

Responsável: Ana Cristina Lopes (ana.lopes@agu.gov.br / ana.lopes@ans.gov.br)
Substituto:

· COORDENADORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL (COSAI)

Compete à COSAI as atividades administrativa e operacionais da PROGE; controlar e executar os serviços inerentes à material, comunicação administrativa, reprografia e demais serviços gerais necessários ao regular desempenho das atribuições da PROGE; receber e expedir respostas elaboradas pela ANS às denúncias, consultas e requisições encaminhadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, órgãos da Advocacia Geral da União, Procuradorias Gerais Estaduais e Municipais, Polícia Federal, Polícias Civis Estaduais, bem como encaminhar, quando solicitado, outros expedientes produzidos pela Agência a esses órgãos públicos, sem prejuízo das atribuições dos Núcleos e da COINQ; receber, analisar e responder as requisições de elementos de fato e de direito oriundas dos órgãos de execução da PGF e AGU para subsidiar a defesa judicial da ANS nas ações relativas à cobrança de seus créditos, ouvindo, se necessário, a GECON e a GEDAT, entre outras.


Responsável: Alexandra de Alencar Rodrigues (alexandra.rodrigues@ans.gov.br)
Substituto: Guilherme Mello Marcolino (guilherme.marcolino@ans.gov.br)