Informativo CJU-MG

publicado : 11/05/09
O informativo "CJU/MG" foi inicialmente implementado entre abril e setembro de 2009, focando seu conteúdo nas novidades relevantes para o trabalho de assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta, tendo como organizador o Advogado da União Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos.

Inicialmente, tal informativo era dividido nos seguintes tópicos:

- NAJ/MG- Pareceres: Pareceres aprovados pela Coordenação da CJU/MG no período a que se refere o informativo, tratando de assunto relevante à atuação das Consultorias Jurídicas da União nos estados;

- TCU - Acórdãos publicados no D.O.U.: Resumo dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União publicados no Diário Oficial da União no período a que se referir o informativo ,que tratem de tema jurídico novo ou tragam mudança de interpretação sobre questão jurídica relevante à atuação das Consultorias Jurídicas da União nos estados;

- TCU - Acórdãos pesquisados: Acórdãos do Tribunal de Contas da União publicados anteriormente ao período a que se referir o informativo, que abordem questões jurídicas relevantes, objeto de análise pelo NAJ/MG no referido período;

- Atos normativos publicados no D.O.U.: Atos normativos provenientes do Poder Executivo Federal publicados no Diário Oficial da União no período a que se referir o informativo, que tratem de questão relevante à atuação das Consultorias Jurídicas da União nos estados;

- Atos internos do NAJ/MG.: Ordens de serviço e Comunicados Circulares expedidos pela CJU/MGno período a que se refere o informativo, com conteúdo relevante à atuação das Consultorias Jurídicas da União nos Estados;

- Outros: Pareceres de outros órgãos e Jurisprudências dos Tribunais Superiores relevantes à atuação das Consultorias Jurídicas da União nos estados.

Em fevereiro de 2011, a elaboração do informativo foi retomada pela CJU-MG, com periodicidade mensal, sob a responsabilidade do Advogado da União Anderson Morais Diniz.

O novo informativo (número 12 em diante), passa a contar com as seguintes seções:

- CJU/MG - Pareceres: Pareceres e Notas Jurídicas elaborados pelos Advogados da União lotados na CJU-MG, com o objetivo de divulgar os posicionamentos dos membros do órgão. Tais pareceres não refletem necessariamente o posicionamento da Coordenação-Geral do órgão, recomendado aos assessorados.

- TCU - Acórdãos publicados nos Informativos do próprio TCU.

- Atos normativos publicados no DOU, principalmente do Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Advocacia-Geral da União.

- Atos relevantes da CJU/MG.

- Outros. Pareceres de outros órgãos e Jurisprudências dos Tribunais Superiores relevantes à atuação das CJU`s.