AGU demonstra fraude e evita que Incra seja obrigado a pagar indenização indevida

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Publicado : 24/10/2019 - Atualizado às : 12:14:35

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que o Incra fosse obrigado a pagar uma indenização indevida de mais de R$ 1,2 milhão pela desapropriação da Fazenda Umuarama, imóvel de 33 mil hectares localizado no município de São Félix do Xingu (PA).

A atuação ocorreu após o Incra verificar, durante o levantamento de dados do terreno para o pagamento da compensação, que os registros da propriedade haviam sido fraudados. A entidade constatou, com base em informações do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), órgão fundiário do estado, a falsificação das certidões e dos títulos do terreno.

Três das seis matrículas do imóvel rural eram inexistentes. Já as outras identificavam como local da Fazenda Umuarama uma área que ficava a 300 km de distância, no município de Cumaru do Norte (PA). Ou seja, nos locais dos títulos definitivos originários, onde deveriam supostamente se encontrar aqueles imóveis, existem, na verdade, outros. Além disso, o Incra descobriu que a área da propriedade, na verdade, pertencia à União desde 1983.

Com base nas informações, a Advocacia-Geral entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal para suspender os pagamentos na ação de desapropriação, bem como para cancelar a matrículas das terras.

Erário

A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá (PA) acolhou os argumentos da AGU e concedeu a liminar. Segundo o procurador federal Antonio Pierino Gugliotta Junior, que atuou no caso, a medida representa uma vitória no combate à grilagem de terras na Amazônia. “A decisão obtida é importante na concretização da política social de reforma agrária, uma vez que combate a fraude e evita prejuízo ao erário, além de facilitar a emissão de títulos definitivos em favor dos assentados”, diz.

“A concessão dessa liminar, num primeiro momento, implica em imediato bloqueio do levantamento da indenização complementar fixada na ação de desapropriação. Já no segundo momento, permite a dedução de pedido no sentido de registro do imóvel rural em nome do Incra, o que possibilita a emissão de títulos definitivos em favor dos assentados”, completa o procurador federal.

Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Processo: 1002024-86.2019.4.01.3901 – Justiça Federal do Pará.


 
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