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Publicado : 14/04/2009 - Alterado : 05/12/2017

Acesse abaixo, em Documentos Relacionados, a legislação que dispõe sobre a Consultoria-Geral da União e respectivos Órgãos de Execução (Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios e as Consultorias Jurídicas da União nos Estados e no Município de São José dos Campos).


 

 

Documentos

Arquivo Tamanho
Constituição da República Federativa do Brasil 2,7 MB
Portaria nº 8, de 5 de junho de 2009 - Delegação competência Dr. Sérgio Tapety 92,16 KB
Portaria nº 5, de 16 de março de 2010 - Delegação DOU 317,44 KB
Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2016 - delegação DOU 1,39 MB
Portaria nº 435, de 5 de outubro de 2015 - Substitutos eventuais CGU 245,76 KB
Portaria nº 730, de 21 de dezembro de 2016 - Substitutos eventuais CGU 40,96 KB
Portaria nº 18, de 22 de setembro de 2015 - Delega competências ao Consultor-Geral da União Substituto. 71,68 KB
Portaria nº 17, de 09 de junho de 2016 - delega competência chefe GAB 460,8 KB
Portaria nº 5, de 6 de abril 2015 - disciplina dos trabalhos da Consultoria da União e dá outras providências 1,86 MB
Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 143,36 KB
Medida Provisória n° 2.180-35, de 24 de agosto de 2001 133,12 KB
Decreto nº 967, de 2 de janeiro de 1903 - Cria o lugar de Consultor¿Geral da República e dá outras providências. 61,44 KB
Decreto n° 22.386, de 24 de janeiro de 1933 - Aprova o Regulamento do Gabinete do Consultor-Geral da República. 81,92 KB
Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral Federal. 378,88 KB
Decreto n° 7.526, de 13 de julho de 2011- Altera o Decreto no 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão. 102,4 KB
Decreto n° 7.153, de 9 de abril de 2010 - Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União. 20,48 KB
Ato Regimental AGU n° 5, de 27 de setembro de 2007 (alterado pelo Ato Regimental AGU nº 2/2009) - dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Consultoria-Geral da União e as atribuições de seu titular e demais dirigentes. 337,92 KB
Ato Regimental AGU nº 2, de 9 de abril de 2009 - altera o Ato Regimental AGU nº 5, de 27 de setembro de 2007. 153,6 KB
Portaria AGU n° 118, de 1° de fevereiro de 2007 (revogada pela Portaria nº 1.099/2007) - dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União. 40,96 KB
Portaria AGU nº 1.277, de 27 de setembro de 2007 - cadastro de servidores que poderão ser designados para atuar, em regime de mutirão e em caso de comprovada necessidade, na solução de demandas em massa surgidas no âmbito da Consultoria-Geral da União, das Consultorias Jurídicas dos Ministérios ou órgãos equivalentes e dos Núcleos de Assessoramento 10,24 KB
Portaria AGU nº 1.281, de 27 de setembro de 2007 - Dispõe sobre o deslinde, em sede administrativa, de controvérsias de natureza jurídica entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União. 71,68 KB
Ato Regimental AGU nº 5, de 27 de setembro de 2007 - Ato Regimental consolidado 61,44 KB
PORTARIA Nº 1.099, DE 28 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a conciliação, em sede administrativa e no âmbito da Advocacia-Geral da União, das controvérsias de natureza jurídica entre a Administração Pública Federal e a Administração Pública dos Estados ou do Distrito Federal. 51,2 KB
Portaria AGU nº 1.547, de 29 de outubro de 2008 - Dispõe sobre a requisição de elementos de fato e de direito necessários à atuação dos membros da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na defesa dos direitos e interesses da União, suas autarquias e fundações e dá outras providências. 133,12 KB
Portaria AGU nº 481, de 6 de abril de 2009 - Altera a Portaria nº 1.099, de 2008, que dispõe sobre a conciliação, em sede administrativa e no âmbito da Advocacia-Geral da União, das controvérsias de natureza jurídica entre a Administração Pública Federal e a Administração Pública dos Estados ou do Distrito Federal. 30,72 KB
Portaria AGU nº 690 - 22 de maio de 2009 - Procedimentos adotados -TAC 30,72 KB
Portaria AGU nº 1.016, de 30 de junho de 2010 - Alterada pela portaria nº 81 de 20 de março de 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da Administração Federal junto ao Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. 61,44 KB
Portaria AGU nº 420, de 24 de setembro de 2012 - Altera a Portaria nº 1.547, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre a requisição de elementos de fato e de direito necessários à atuação dos membros da AGU e da Procuradoria-Geral Federal na defesa dos direitos e interesses da União, suas autarquias e fundações e dá outras providências. 122,88 KB
Portaria AGU nº 81, de 20 de março de 2013 - Altera a Portaria nº 1.016, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a defesa extrajudicial de gestores e dos órgãos e entidades da Administração Federal junto ao Tribunal de Contas da União. 112,64 KB
Portaria CGU Nº 9 de 17 de junho de 2009 - Procedimentos CGU sobre TAC 40,96 KB
Portaria CGU n° 5, de 16 de março de 2010 - Competências aos Diretores dos Departamentos e da CCAF integrantes da CGU 71,68 KB
Portaria CGU nº 3, de 1º de março de 2013 - Institui o cadastro de Advogados da União da Consultoria-Geral da União ad hoc, para execução de trabalhos excepcionais em colaboração com a Sede Central do Órgão Consultivo. 51,2 KB
Portaria CGU nº 4, de 2 de abril de 2013 - Delega competência ao Consultor-Geral da União Substituto. 40,96 KB
Portaria CGU nº 25, de 21 de outubro de 2013 - altera a denominação das chefias dos Órgãos de Estados e no Município de São José dos Campos 276,48 KB