Pensão por falecimento

Imprimir: Pensão por falecimento Compartilhamento: Pensão por falecimento Pensão por falecimento Pensão por falecimento Pensão por falecimento
Publicado : 26/02/2009 - Atualizado às : 09:14:20
Aplicáveis a todos os beneficiários de servidores da AGU (Advogados da União, Procuradores Federais e da Área de apoio Técnico-Administrativo). 1- Beneficiário imprime, preenche e assina o Requerimento Padrão, disponibilizado abaixo. 2- Beneficiário anexa ao Requerimento Padrão os seguintes documentos: De apresentação obrigatória (Pensão Vitalícia ou Temporária): - Cópia autenticada da Certidão de óbito. - Cópia autenticada da Certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável. - Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF dos beneficiários. - Cópia autenticada do Título de Eleitor dos beneficiários. - Comprovante dos dados bancários do requerente: banco, agência e conta corrente. De apresentação necessária, conforme a situação dos beneficiários - Cópia autenticada da Certidão de nascimento dos filhos ou enteados até 21 anos de idade; ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. - Cópia autenticada do Laudo médico atestando a invalidez ou deficiência do beneficiário, dispensando-se da apresentação o cônjuge beneficiário. - Cópia autenticada da Comprovação de guarda, tutela ou curatela, para o menor até 21 anos. - Comprovação de dependência econômica (mãe ou pai, pessoa designada maior de 60 anos, pessoa portadora de deficiência, irmão órfão até 21 anos e o irmão inválido, enquanto durar a invalidez), mediante cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou mediante declaração de próprio punho, com firma reconhecida. - Cópia autenticada do comprovante judicial de percepção de pensão alimentícia, no caso de ex-cônjuge. - Declaração dos filhos maiores de 21 anos de idade, acompanhada da certidão de nascimento, de que não estariam enquadrados na situação de pessoa portadora de deficiência física. 3- Beneficiário encaminha o Requerimento Padrão, acompanhado da documentação acima mencionada, entregando-o diretamente na Coordenação-Geral de Recursos Humanos (SIG Quadra 6 Lote 800 Térreo - Edifício Sede CEP 70.610-460 - Brasília/DF) ou, para aqueles beneficiários que estejam fora de Brasília, endereçando-o conforme figura acima. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO Para que a AGU providencie o atendimento da solicitação é necessário que os documentos tenham sido recebidos na Caixa Postal indicada, que estejam completos segundo as orientações aqui formuladas e que os assentamentos funcionais do servidor já estejam sob a guarda e administração da AGU. O servidor poderá acompanhar a solicitação pelo site da AGU (www.agu.gov.br), no link Consulta a Processo Administrativo.
 

 

Documentos

Arquivo Tamanho
Requerimento 20,48 KB