Licença à gestante, à adotante

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Publicado : 25/02/2009 - Alterado : 05/05/2016
IMPORTANTE

O Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão a serem observados pelas servidoras da Advocacia-Geral da União.

PROCEDIMENTOS

Aplicáveis a todas as servidoras em exercício em Órgãos ou Entidades externas à AGU (Advogados da União, Procuradores Federais e da Área de Apoio Técnico-Administrativo).
A análise e concessão da prorrogação da licença-gestante são de responsabilidade da Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de exercício da servidora, que deverá promover os pertinentes registros junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
A Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de exercício da servidora deverá informar à Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União somente por ocasião do envio da freqüência mensal.

Contato: sames.crh@agu.gov.br