Licença para tratar de interesses particulares

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publicado : 25/02/09
Licença concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, condicionada ao interesse da administração e desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, pelo servidor ou no interesse da administração.

A licença deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do seu início.

PROCEDIMENTOS

Aplicáveis a todos os servidores da AGU (Advogados da União, Procuradores Federais e servidores da área de apoio técnico-administrativo).

1- Servidor imprime, preenche e assina o Requerimento Padrão, disponibilizado abaixo.

2- Servidor anexa ao Requerimento Padrão o seguinte documento:

- Exposição de motivos da solicitação.

- Termo de opção de contrubuição de PSS, diponibilizado abaixo.

3- Servidor encaminha o Requerimento Padrão, acompanhado da documentação acima mencionada, entregando-o diretamente na Coordenação-Geral de Recursos Humanos (SIG Quadra 6 Lote 800 Térreo - Edifício Sede CEP 70.610-460 - Brasília/DF) ou, para aqueles servidores que estejam fora de Brasília, endereçando-o conforme figura acima.

4- AGU publica em Boletim Interno a concessão da licença e comunica a Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade em que o servidor estiver em exercício.

Contato: cogep.concessoes@agu.gov.br

Documentos

Arquivo Tamanho
Requerimento 71,68 KB
Termo de Opção PSS 30,72 KB