CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO E DECLARAÇÕES

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Publicado : 18/02/2009 - Alterado : 10/08/2018

O QUE É?
A Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição é o documento emitido pela área de Recursos Humanos para averbação de tempo de serviço de ex-servidores junto a outros órgãos públicos, bem como à Previdência Social no caso de futura aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.
A Declaração atesta uma situação funcional transitória e pode ser requerida para fins de comprovação de vínculo funcional, concursos públicos e promoção, bem como para fins prova junto a OAB, INSS, etc.

IMPORTANTE SABER:
As certidões e declarações devem ser solicitadas por intermédio do endereço eletrônico cogep.atendimento@agu.gov.br.
A certidão de tempo de serviço é fornecida uma única vez, e, se necessárias retificações, estas serão providenciadas somente após a devolução do original entregue anteriormente, que deverá ser destruído para que ocorra a substituição.
O membro ou servidor da ativa receberá a certidão ou declaração na respectiva Unidade de exercício. Aqueles que já estiverem inativados devem informar o endereço residencial para possibilitar o envio da declaração/certidão.

As Declarações abaixo devem ser solicitadas através do módulo Requerimentos Gerais do SIGEPE:

  • Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD
  • Declarações Legais Consolida as seguintes declarações: acumulação de cargos, exercício de atividade na iniciativa privada, autorização de acesso ao IPRF, relação de parentesco e participação em gerência ou administração em sociedade privada.

 

Para informações sobre o módulo Requerimentos Gerais, acesse a página do SIGEPE Requerimentos no Portal de Gestão de Pessoas na Rede AGU clicando aqui.

REFERÊNCIAS

>Lei nº 6.226, de 14/06/75;

>Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98;

>Art. 130, Incisos I e II do Decreto nº 3.048, de 06/05/99;

 

Contato

cogep.atendimento@agu.gov.br

(61) 2026-7916