AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

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Publicado : 17/02/2009 - Alterado : 28/02/2013
O QUE É?
Benefício concedido ao servidor(a) que tenha filhos na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses.

IMPORTANTE SABER:
Consideram-se como dependentes para efeito de auxílio pré-escolar o filho, enteado ou o menor sob tutela do servidor(a).
Quando ambos os cônjuges forem servidores da Administração Pública Federal direta, autarquica e fundacional, somente um deles poderá requerer o benefício.
Tratando-se de pais separados, o auxílio pré-escolar será concedido ao que detiver a guarda legal do dependente.
Se o servidor(a) acumular cargos ou empregos na Administração Pública, o auxílio pré-escolar será concedido somente em relação ao vínculo mais antigo.
Se o servidor(a) possui filho portador de necessidades especiais, o benefício poderá ser estendido além do prazo especificado acima, desde que comprovado, por meio de laudo médico, que a idade mental do dependente é de até 05 (cinco) anos.
A concessão do auxílio pré-escolar é devida a partir do requerimento do servidor(a), não cabendo o pagamento retroativo.

CONTATO
E-mail: cogep.beneficios@agu.gov.br