APOSENTADORIA

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Publicado : 17/02/2009 - Alterado : 04/11/2016
O QUE É?
Aposentadoria é o desligamento do servidor(a) do cargo efetivo, com direito à percepção de proventos, desde que preencha todos requisitos da legislação vigente.

IMPORTANTE SABER:
1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
a) APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS
Quando o fundamento legal da aposentadoria assegura que as parcelas dos proventos correspondam às mesmas que compõem a remuneração do cargo efetivo, observando a remuneração contributiva para as concessões baseadas nos fundamentos que preveem o cálculo pela média.
b) APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
Observado o fundamento legal da aposentadoria, o cálculo dos proventos poderá ser proporcional ao tempo de serviço/contribuição ou percentual de 70% (setenta por cento) a 100% (cem por cento), correspondente à remuneração do cargo efetivo.
c) APOSENTADORIA COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES
O cálculo dos proventos das aposentadorias será feito pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição se posterior a julho/94. Nesse caso, os valores de contribuição devem ser atualizados, mensalmente, pela variação do índice fixado para a atualização do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
É o desligamento do servidor(a) de sua atividade profissional por motivo de saúde, quando não houver mais condições físicas ou mentais de exercer a atividade ou de ser readaptado em outro cargo semelhante ao atual, conforme previsão do art. 24 da Lei 8.112/90.
A Aposentadoria por Invalidez será precedida de licença para tratamento da própria saúde por período não superior a 24 meses. O servidor(a) poderá ser convocado a qualquer momento para reavaliação das condições ensejadoras da aposentadoria.

3. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
O servidor(a) será compulsoriamente aposentado , aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

ATENÇÃO: Informamos que após a publicação da Portaria de Aposentadoria, o e-mail institucional será desativado. Portanto, deverá ser informado novo endereço eletrônico.

CONTATO
E-mail:cogep.diape@agu.gov.br
 

 

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