AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção

Imprimir: AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção Compartilhamento: AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção
Publicado : 15/08/2019 - Alterado : 16/08/2019

Foto: Divulgação Ascom/AGU.
Foto: Divulgação Ascom/AGU.

O advogado-geral da União, André Mendonça, apresentou nesta quinta-feira (15), no Peru, a experiência brasileira no combate à corrupção e na recuperação de valores desviados dos cofres públicos. Ao participar do 1º Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap), em Lima, Mendonça afirmou que a utilização de processos de natureza civil e a propositura de acordos com empresas investigadas têm trazido índices de retorno financeiro para a União bem superiores a outros mecanismos, como o acionamento da Justiça pela esfera criminal.

“Ao menos no Brasil, os principais mecanismos de recuperação de ativos da corrupção não são de natureza penal, e sim administrativa e civil. Sob essa perspectiva, ganha importância a atuação da advocacia pública. Enquanto Advocacia-Geral da União [AGU], o que fazemos no dia a dia é ajuizar ações de improbidade perseguindo os agentes públicos corruptos e as pessoas envolvidas na corrupção, físicas ou jurídicas”, disse.

Segundo ele, dentre as vantagens das ações de improbidade estão evitar a morosidade que uma ação penal comum traria e a possibilidade de solicitação, por parte da AGU, de medida liminar de indisponibilidade de bens dos acusados, evitando a fuga de recursos. “Isso tem permitido que bilhões de reais sejam apreendidos ano a ano por meio desta ação. Fazemos isso, por exemplo, nas ações de improbidade relacionadas à Operação Lava-Jato”, exemplificou.

Essa estratégia permitiu a recuperação de cerca de R$ 700 milhões ao erário este ano, revelou Mendonça, dizendo que o número é um recorde, uma vez que durante todos os doze meses de 2018 aproximadamente R$ 500 milhões retornaram aos cofres públicos. De acordo com o advogado-geral, porém, o instrumento mais importante de recuperação de ativos que a AGU tem utilizado nos últimos anos é o acordo de leniência, que surgiu em 2014, após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção.

“O acordo de leniência é um instrumento muito importante para a prevenção da corrupção no Brasil”, disse, acrescentando que as nove negociações já finalizadas preveem o pagamento de R$ 11,2 bilhões ao longo dos próximos anos. Ao citar os quatro pilares que as empresas interessadas em assinar o acordo têm que cumprir, André Mendonça citou o exemplo da empreiteira Odebrecht, que também está envolvida em denúncias de corrupção no Peru.

De acordo com o advogado-geral, o dever de cooperação “plena, efetiva e célere” com as investigações, trazendo novos elementos que auxiliem as investigações é o primeiro requisito para a assinatura do acordo de leniência, seguido da devolução de recursos desviados, acrescido de multa, e da adesão da empresa a um programa de integridade supervisionado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O último pilar destacado por Mendonça é a perda dos benefícios caso a companhia descumpra o acordo.

“No caso da Odebrecht, a empresa delatou cerca de 170 outras companhias e 150 agentes públicos que receberam propina. Entre pagamento de multas, dos lucros e devolução integral da propina paga, tivemos nessa situação indicadores superiores a 70% de recuperação de ativos”, afirmou.

De acordo com o advogado-geral, a resolução de conflitos envolvendo casos de corrupção por meio desse sistema é mais efetiva. “Ao final, ganhamos todos, porque também é possível manter os empregos que as companhias têm, os tributos são pagos. Esse é o mínimo prejuízo para a sociedade como um todo”.

“A CGU e a AGU estão à disposição dos países irmãos vítimas dos atos de corrupção para fazer as gestões entre as companhias e os Estados-vítimas, para que os mesmos patamares realizados com o Brasil sejam aplicados a esses países. Se esses Estados irmãos e vítimas desejarem, podem nos procurar que nós vamos dar a devida assistência, não só de informações, mas buscando aplicar os mesmos parâmetros do que nós fizemos, para esses países”, acrescentou Mendonça.

Esfera administrativa

Quanto ao crescimento da recuperação que o Brasil vem obtendo graças às ações de improbidade e aos acordos, Mendonça avaliou os mecanismos administrativos e civis como mais eficientes no combate de ilícitos e prevenção de novos casos de corrupção.

“Eu penso que não é na esfera criminal o melhor caminho para obter o dinheiro desviado. Se um processo judicial civil leva dez anos no Brasil, muito mais tempo leva um criminal, e com muito mais restrições à persecução das sanções em função dos direitos e garantias dos acusados. Um processo de responsabilização administrativa no Brasil, de uma companhia ou de um caso dessa natureza, leva de seis meses a um ano”, concluiu.

A fala ocorreu durante palestra concedida pelo advogado-geral em painel sobre a Luta contra a Corrupção. O encontro da Alap reúne desde quarta-feira (14) representantes das advocacias e procuradorias integrantes da Alap, da qual fazem parte nove países além do Brasil: Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai e Bolívia. André Mendonça aproveitou a programação para oferecer uma vaga para um representante de cada país participar da próxima edição do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública.

Paulo Victor Chagas

 


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »