Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

publicado : 11/02/09
Poderá ser concedida licença sem remuneração, por prazo indeterminado, ao servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. No caso de o cônjuge ou companheiro também ser servidor público civil ou militar de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, desde que para exercício de atividade compatível com o seu cargo. PROCEDIMENTOS Aplicáveis a todos os servidores da AGU (Advogados da União, Procuradores Federais e servidores da área de apoio técnico-administrativo). 1 - Servidor imprime, preenche e assina o Requerimento Padrão, disponibilizado abaixo. Requerimento Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro 2 - Servidor anexa ao Requerimento Padrão os seguintes documentos: - Certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável cópia). - Documento que comprove o deslocamento do cônjuge ou companheiro (cópia). 3 - Servidor encaminha o Requerimento Padrão, acompanhado da documentação acima mencionada, entregando-o diretamente na Coordenação-Geral de Recursos Humanos (SIG Quadra 6 Lote 800 Térreo - Edifício Sede CEP 70.610-460 - Brasília/DF) ou, para aqueles servidores que estejam fora de Brasília, endereçando-o conforme figura acima. 4 - AGU publica em Boletim Interno a concessão da licença e comunica a Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade em que o servidor estiver em exercício. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO Para que a AGU providencie o atendimento da solicitação é necessário que os documentos tenham sido recebidos na Caixa Postal indicada, que estejam completos segundo as orientações aqui formuladas e que os assentamentos funcionais do servidor já estejam sob a guarda e administração da AGU. Contato: concurso.crh@agu.gov.br

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