Licença prêmio

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publicado : 11/02/09
Licença concedida ao servidor, pelo prazo de até três meses, consecutivos ou não, após cada cinco anos de efetivo exercício, contados até 15/10/1996, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo.

A licença deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do seu inicio.

PROCEDIMENTOS

Aplicáveis a todos os servidores da AGU (Advogados da União, Procuradores Federais e servidores da área de apoio técnico-administrativo).

1 - Servidor imprime, preenche e assina o Requerimento Padrão, disponibilizado abaixo.

2 - Servidor encaminha o Requerimento Padrão, acompanhado da documentação acima mencionada, entregando-o diretamente na Coordenação-Geral de Recursos Humanos (SIG Quadra 6 Lote 800 Térreo - Edifício Sede CEP 70.610-460 - Brasília/DF) ou, para aqueles servidores que estejam fora de Brasília, endereçando-o conforme figura acima.

3 - AGU publica em Boletim Interno a concessão da licença e comunica a Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade em que o servidor estiver em exercício.

ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Para que a AGU providencie o atendimento da solicitação é necessário que os documentos tenham sido recebidos na Caixa Postal indicada, que estejam completos segundo as orientações aqui formuladas e que os assentamentos funcionais do servidor já estejam sob a guarda e administração da AGU.

Contato: cgep.concessoes@agu.gov.br

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