AGU oferece vagas de pós-graduação em advocacia pública a países da América Latina

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Publicado : 15/08/2019 - Alterado : 21/08/2019

Foto: Ascom/AGU
Foto: Ascom/AGU

O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou nesta quinta-feira (15), em Lima, no Peru, que os países-membros da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap) poderão participar do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em advocacia pública oferecido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os integrantes das advocacias ou procuradorias-gerais dos nove países que fazem parte da Alap terão direito inicialmente a uma vaga cada, havendo a possibilidade de ampliar o número caso haja interesse e disponibilidade. As vagas serão oferecidas na próxima turma do curso. Já a primeira edição terá início no próximo dia 27 de agosto, com uma aula magna na sede da AGU.

"Certamente há, dentre os professores, ministros da Suprema Corte do Brasil, então será um curso bastante intenso e com um bom corpo docente", assegurou. A especialização, cujo tema é: "Estado de Direito e Advocacia Pública", terá 18 meses de duração. Segundo Mendonça, a programação será ampliada para conter também disciplinas de Direito Internacional.

O advogado-geral está na capital peruana para o 1º Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral. "O fundamental é que estejamos compartilhando experiências. A minha ideia é abrir para, talvez, fazermos um mês de trabalho juntos com as experiências, fazendo petições perante os tribunais, pareceres consultivos, para que vocês sintam um pouco como nós trabalhamos. Nossas dificuldades, desafios, o que e como fazemos, os sistemas que temos. Para que, com o passar do tempo, estejamos trabalhando da forma mais similar possível. Creio que isso é fundamental", afirmou.

Mendonça também explicou os detalhes do curso, eixos temáticos e disciplinas, e os critérios para participação. Além das vagas para estudantes, a EAGU está aberta para receber professores que tenham interesse em colaborar com os estudos, desde que possuam o curso de Doutorado nos seus respectivos países. Segundo ele, o objetivo da AGU é criar uma escola superior de advocacia de Estado para todo o país, oferecendo cursos a advogados públicos a nível federal, estadual e municipal.

O diretor da EAGU, Danilo Barbosa de Sant'Anna, disse que o intuito de trazer estudantes e professores para a pós-graduação é fazer com que o curso seja cada vez mais "rico e útil" para o advogado público não apenas brasileiro, mas de toda a América Latina.

"Essa é uma iniciativa que tem como objetivo a troca de experiências e o fortalecimento institucional da advocacia pública na América Latina, que se encontra em diferentes estágios em cada um dos países. É um momento de muita alegria e esperança nesse projeto que tem tanto carinho da instituição", elogiou.

O curso

O foco da pós-graduação está dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo).

Além disso, a pós-graduação aborda conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do estado).

Metodologia e duração

As aulas do curso serão oferecidas em um sistema misto: para os alunos residentes em Brasília, o curso será inteiramente presencial, com presença obrigatória em todas as aulas. Para os alunos não residentes em Brasília, as aulas serão por via telepresencial, sendo ainda obrigatório o comparecimento físico de todos os alunos em pelo menos três encontros, a serem divulgados conforme o cronograma de aulas.

A capacitação terá duração máxima de 18 meses, contados a partir do mês/ano da matrícula até o mês/ano da defesa do Trabalho do Curso de Especialização (TCE). O período total do curso será dividido em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula). A carga horária semanal mínima será de oito horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela coordenação do curso.

Saiba mais sobre o curso e conheça o calendário da primeira edição neste link.


 
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