AGU obtém liminar para garantir execução de projetos habitacionais em Rio Grande (RS)

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Publicado : 13/08/2019 - Alterado : 14/08/2019

Foto: riogrande.rs.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4), obteve liminar na Justiça Federal de Rio Grande (RS) para que particulares deixem terreno da União, localizado nas imediações da nova rodoviária de Rio Grande, que está sendo ocupado indevidamente. A área está inserida no bairro Junção, onde a prefeitura local planeja executar diversos projetos habitacionais e urbanísticos. 

A liminar foi obtida no âmbito de ação ajuizada após a AGU ser informada pela da Procuradoria-Geral do Município sobre as ocupações irregulares no local. Na ação, a AGU alerta que, além de ser usurpação do patrimônio público, as invasões e ocupações irregulares prejudicam e até inviabilizam a implantação dos projetos habitacionais na localidade – em prejuízo da comunidade em geral e especialmente das pessoas que aguardam moradia.

A procuradoria também juntou aos autos imagem de satélite da área na qual é possível constatar que não havia quase nenhuma construção em 2015, antes da nova rodoviária ser construída – uma demonstração de que as ocupações irregulares não são antigas nem consolidadas. 

Segundo a AGU, as construções são precárias e em muitos casos são feitos casebres apenas numa tentativa de “consolidar” uma posse irregular, visando futura alienação. “A prática não é incomum na cidade de Rio Grande, e os resultados são assaz prejudiciais para a sua organização urbanística, e mesmo para que o Poder Público possa organizar empreendimentos de habitação popular, como aqueles realizados na área contígua àquela que ora se trata” explica o coordenador de Patrimônio Público da PRU4, o advogado da União Éder Maurício Pezzi Lopez. 

Para comprovar que é a efetiva proprietária da área, a procuradoria também juntou aos autos planta da antiga Rede Ferroviária Nacional S. A., que foi sucedida pela União, assim como as matrículas que comprovam que a área é patrimônio público.

A decisão da Justiça que acolheu o pedido de retirada das pessoas do local concede um prazo de 20 dias para a desocupação.

Ref.: Processo nº 50052565720194047101/RS - 2ª Vara Federal de Rio Grande.

Isabel Crossetti


 
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