Advocacia-Geral assegura fornecimento de medicamento para imunidade no SUS

Imprimir: Advocacia-Geral assegura fornecimento de medicamento para imunidade no SUS Compartilhamento: Advocacia-Geral assegura fornecimento de medicamento para imunidade no SUS Advocacia-Geral assegura fornecimento de medicamento para imunidade no SUS Advocacia-Geral assegura fornecimento de medicamento para imunidade no SUS Advocacia-Geral assegura fornecimento de medicamento para imunidade no SUS
Publicado : 31/07/2019 - Atualizado às : 14:27:16

Foto: brasil.gov.br
Foto: brasil.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o fornecimento do medicamento imunoglobulina humana 5g – utilizado no tratamento de pacientes com problemas de imunidade – na rede pública de saúde.

Responsável pelo fornecimento do medicamento, o laboratório Blau Farmacêutica pretendia disponibilizar a imunoglobulina com preços superiores ao valor máximo regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2018, quando o contrato foi celebrado entre a empresa e o Ministério da Saúde para o fornecimento de mais de 300 mil frascos do medicamento, o preço máximo da unidade era de R$ 754,49.

No entanto, a fabricante obteve liminar autorizando a venda do produto por valor superior. Mesmo após a derrubada da decisão, a empresa insistia que o fornecimento dos dois próximos lotes de medicamentos – cuja entrega estava marcada para 24 de julho de 2019 e 22 de setembro de 2019 – deveria ser feito por preço superior, de R$787,16.

Mas a AGU acionou a Justiça demonstrando que, uma vez que a liminar anterior havia sido revogada, não existia mais razão jurídica para que a empresa praticasse valor diferente do que foi estabelecido no contrato. Com o auxílio de informações do Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral alertou que a diferença no preço iria custar mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Interesse público

A 6ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e determinou o fornecimento do medicamento peço valor estipulado em contrato. “Além de evitar um desabastecimento que era iminente, também foi resguardado o interesse público no sentido de preservar o erário”, assinala o advogado da União Samuel Cunha de Oliveira, que atuou no caso.  “Esse prejuízo que seria sofrido pelo Ministério da Saúde é dinheiro que agora pode ser utilizado em outras demandas”, completa.

Referência:  Processo nº 1020732-72.2018.4.01.3400/DF.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »