Advocacia-Geral pede condenação de empresa que desmatou Mata Atlântica

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Publicado : 30/07/2019 - Atualizado às : 14:47:28

Foto: ibama.gov.br
Foto: ibama.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação pedindo a condenação de empresa responsável pelo desmatamento de mais de 220 hectares da Mata Atlântica em Minas Gerais. A área equivale a 309 campos de futebol.

A atuação ocorre após investigações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontarem que a Novo Cruzeiro Agrícola desmatou ilegalmente vegetação nativa para o plantio de eucaliptos na Fazenda Farma. A empresa fornece carvão vegetal para siderúrgicas.

O Ibama combinou análises de satélite, documentação e vistorias para confirmar as irregularidades. O caso foi descoberto em 2015, durante a operação “Macaco Muriqui III”, nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Na ação civil pública, a AGU pede o bloqueio de R$ 2 milhões de reais de empresa e que ela seja condenada a: reparar o dano ambiental causado à flora e à fauna locais; recuperar área equivalente ao dobro da área devastada em outro local da Mata Atlântica; pagar multa civil; a devolver os lucros obtidos com a atividade ilegal; além de perder acesso a linhas de financiamento públicos e benefícios ou incentivos fiscais.

Patrimônio nacional

A ação foi distribuída para a 7ª Vara Federal de Belo Horizonte. O procurador federal Marcelo Kokke, da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, explica que o objetivo é reparar um patrimônio nacional. “Quando nós falamos de uma ação civil pública que tutela a Mata Atlântica, estamos falando de um resguardo da Constituição, do patrimônio nacional, que é intergeracional, e da qualidade ambiental”, assinala.

Além da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, atua no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Processo: 1011355-07.2019.4.01.3800 – Justiça Federal de Minas Gerais.


 
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