Advocacia-Geral assegura destinação de área para o Parque Nacional de Itatiaia

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Publicado : 22/07/2019 - Atualizado às : 12:56:02

Foto: icmbio.gov.br
Foto: icmbio.gov.br

A unidade de conservação federal mais antiga do Brasil, o Parque Nacional do Itatiaia, vai ser ampliada. Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu viabilizar a aquisição de um imóvel rural que fica nos limites do parque pela metade do valor de mercado.

O terreno possui uma área de mais de 15 hectares – equivalente a aproximadamente 15 campos de futebol – onde funcionava um hotel e foi adquirido por meio de um leilão judicial.

A avaliação da perícia judicial apontou que a área valeria pouco mais de R$ 3 milhões. A economia de recursos públicos foi possível porque o imóvel foi arrematado pelo lance mínimo, correspondente a 50 % do valor da avaliação, ou seja, R$ 1,5 milhão.

Por estar nos limites do parque, por lei a área deveria ser desapropriada. Mas como as terras estavam penhoradas pela Justiça em uma ação movida por instituição financeira contra o proprietário do terreno, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do parque, atuou para arrematar o imóvel representado pela AGU.

Além da vantagem de adquirir a área pela metade do valor de mercado, a compra por meio do leilão possibilitou a dispensa do pagamento de juros compensatórios que poderiam vir a ser cobrados caso a área fosse desapropriada judicialmente.

“Tudo isso ocorreu em razão da atuação proativa da AGU e do ICMBio, que fizeram o monitoramento, identificaram que esse imóvel estava penhorado e encontraram uma solução extremamente benéfica para o erário. Economizou-se pelo menos R$ 1 milhão e ganhou-se tempo. Os processos judiciais tendem a se arrastar por muitos anos, principalmente em desapropriação”, explica o procurador federal Tiago Cecílio, da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região. Também atuou no caso a Procuradoria Federal Especializada do ICMBio.

O parque

Situado na Serra da Mantiqueira, o Parque Nacional do Itatiaia abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Estado do Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais.

Primeiro parque nacional do Brasil, o Itatiaia foi criado em 14 de junho de 1937 e abrange uma área de 28 mil hectares.


 
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