Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação ajuizada pela AGU

Imprimir: Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação ajuizada pela AGU Compartilhamento: Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação ajuizada pela AGU Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação ajuizada pela AGU Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação ajuizada pela AGU Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação ajuizada pela AGU
Publicado : 22/07/2019 - Alterado : 05/08/2019

Imagem: brasil.gov.br
Imagem: brasil.gov.br

A Justiça Federal determinou a citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz LTDA,  Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) para que se defendam na ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

No despacho em que determina a citação, a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) disse ter considerado os argumentos da União no sentido de que “as empresas estrangeiras (matrizes) coordenam e controlam as atividades das subsidiárias nacionais, que seguem um planejamento global de negócios e relações públicas como parte da política internacional daquelas” para ordenar que as notificações das matrizes estrangeiras sejam realizadas nas sedes das controladas no Brasil.

De acordo com a equipe de advogados da União que atua no caso, a citação das empresas matrizes através das subsidiárias brasileiras reforça o que a União demonstra na ação: que as empresas atuam como corporações transnacionais, ou seja, verdadeiros conglomerados econômicos que remetem para o exterior os lucros obtidos com seu negócio, deixando a responsabilidade pelo pagamento dos danos à saúde para a sociedade brasileira.

Ainda no mesmo despacho, a julgadora concedeu 30 dias úteis para que as empresas contestem a ação da AGU. De acordo com a magistrada, o prazo (o dobro dos 15 dias normalmente concedidos) é necessário tendo em vista “a complexidade da demanda, extensão da inicial e expressiva quantidade de documentos a ela anexados”. Ao final, a juíza determina que, após a apresentação de defesa pelas fabricantes, seja dada vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão se manifeste no prazo de 30 dias sobre a causa.

Comprovação científica

O pedido de ressarcimento feito pela AGU abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada. A AGU também solicita a reparação proporcional dos custos que a rede pública de saúde terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O valor total que deverá ser ressarcido será calculado futuramente, caso a sentença seja favorável à União. A comprovação do prejuízo é possível por meio do chamado nexo causal epidemiológico, que conta com provas científicas para apurar o percentual de relação direta entre cada doença e o tabagismo. Somente nos casos de câncer de pulmão, por exemplo, 90% deles se devem à dependência de cigarros, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Ref.: Ação Civil Pública nº 5030568-38.2019.4.04.7100/RS.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »