Advocacia-Geral da União

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoverá no dia 28/08/2019 a oficina "Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção para a Administração Pública". 

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O objetivo é capacitar os partícipes sobre aspectos teóricos e práticos concernentes à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), e de modo complementar, propor ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva.

A oficina será ministrada pelos professores Dr. Samuel Dal-Farra Naspolini e Dr. Rodrigo Valgas dos Santos, cujas qualificações técnicas estão abaixo descritas:

Dr. Samuel Dal-Farra Naspolini: Promotor de Justiça e Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direitos Coletivos - Ênfase na Moralidade Administrativa pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor da Disciplina "Moralidade Administrativa" na Escola do Ministério Público, da Associação do Ministério Público de SC. Atuou como Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC. 

Dr. Rodrigo Valgas dos Santos: Advogado. Professor da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Graduado e Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). 

Data: 28/08/2019 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório do Fórum “Desembargador José Arthur Boiteux”.  R. Des. Vítor Lima, 183 - Trindade, Florianópolis - SC, 88040-400

Ementa: 1. Conceitos, origens e fundamentos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92); 2. Definição dos Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa; 3. Atos de Improbidade Administrativa; 4. Sanções, Prescrição e Decadência; 5. Estratégias de prevenção à improbidade administrativa sob a ótica do Ministério Público de Santa Catarina; 6. Estratégias de prevenção à improbidade administrativa sob a ótica da advocacia privada.  

Coordenação

Coordenação Geral: Dr. Juliano Scherner Rossi (Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1193233156171133)

Coordenação Acadêmica: Viviane Regina da Silva (Administradora da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina e Mestranda em Administração Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7957608254405381) e Prof. Dr. Gerson Rizzatti Junior (Professor de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/3317879529635417)

Coordenação Técnica: Dra. Vânia Maria Bastos Faller (Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/2844453998156509)

As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. 

Os certificados serão emitidos pela Escola da Advocacia Geral da União. 

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