TJ-PB e INSS discutem medidas para agilizar informações sobre nascimentos e óbitos

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Publicado : 12/07/2019 - Atualizado às : 12:11:40

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba  (CGJ-PB) estuda mecanismo para reduzir o  prazo de comunicação de nascimentos e óbitos  pelos registradores civis ao INSS (Instituto  Nacional do Seguro Social), por meio do SIRC  (Sistema Nacional de Informações de Registro  Civil), para o combate à fraude previdenciária  e,  ainda, assegurar benefícios com maior  agilidade.

O tema foi discutido, na manhã dessa segunda-feira (03), pela juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita, que recebeu o procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley (AGU) e a analista do Seguro Social Tatiana Silva Barbosa. Um dos pontos tratados foi a sugestão de alteração do Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB, para incluir o prazo de informações a serem prestadas pelos registradores civis ao INSS, por meio do SIRC.

A reunião foi solicitada pelo procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley, em observância à segunda deliberação da Carta de Recife do 80º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais (Encoge), que definiu a cooperação institucional das Corregedorias com o INSS.

Durante a reunião, a juíza-corregedora informou que os  delegatários do Registro Civil do Estado da Paraíba já são  orientados ao preenchimento do SIRC. “No entanto, não  consta a obrigação de preenchimento do sistema  específico no Código de Normas Extrajudicial, conforme   previsão do artigo 524, VIII, o que requer alteração no   normativo local para melhor esclarecimento da rotina a ser   implementada pelos registradores”, esclareceu a   magistrada. 

“A celeridade na transmissão das informações via sistema SIRC pode contribuir para uma maior agilidade nas demandas dos cidadãos”, disse a analista Tatiana Barbosa. Ela destaca, por exemplo, que um nascimento informado no SIRC pode permitir que o pedido de auxílio-maternidade seja deferido em curto espaço de tempo.

O encontro, segundo a juíza Silmary Alves, mostrou a necessidade de constante cooperação interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, para garantir um melhor atendimento aos segurados da Previdência Social.

Por Gilberto Lopes

 


 
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