Papel do Estado é fomentar e promover iniciativa privada na economia, diz AGU

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Publicado : 17/06/2019 - Alterado : 26/06/2019

O Brasil precisa avançar imensamente na regulamentação do setor público, cabendo ao Estado fomentar a competitividade da iniciativa privada. Foi o que defendeu o advogado-geral da União, André Mendonça, na cerimônia de abertura do Fórum Sobre a Medida Provisória Nº 881/2019 – Liberdade Econômica, na manhã desta segunda-feira (17/6).

O evento, realizado em parceria entre a Escola da AGU (EAGU) e a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), tem como meta discutir as alterações promovidas pela MP nas relações entre o setor privado e o Estado e seus impactos no contexto econômico, jurídico e concorrencial do país.

“A MP traz uma série de princípios de regulação do setor público em relação ao setor privado, um aspecto em que o Brasil precisa avançar imensamente. O texto reconhece o princípio de que a iniciativa privada é o grande ator da economia e o Estado tem um papel suplementar a essa atividade. Cabe ao Estado fomentar e promover, não engessar o setor”, afirmou Mendonça durante a mesa de abertura.

André pontuou também a importância da AGU participar do debate neste contexto. “Nós devemos propor uma discussão, até no âmbito da própria AGU, de procedimentos básicos para se fazer uma regulação séria e eficiente no país”, pontuou.

O advogado-geral da União ainda enfatizou a disposição da instituição em participar das discussões sobre o tema e auxiliar nos avanços do país a favor da sociedade. “Tenham na AGU um agente com as portas abertas para contribuir como agente fomentador do desenvolvimento do país”, destacou.

Agenda positiva

Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da FIESP, destacou também a importância do debate. "A MP é uma bandeira cara para esta casa. Muitas das grandes travas que temos hoje na atividade econômica vem de questões burocráticas. E esta MP vem com propriedade criar uma grande agenda positiva”, disse.


 
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