AGU obtém liminar contra fechamento de portões da Universidade Federal de Roraima

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Publicado : 13/06/2019 - Atualizado às : 12:31:10

Foto: UFRR
Foto: UFRR

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar contra o fechamento de portões da Universidade Federal de Roraima (UFRR) durante a greve que será promovida na sexta-feira (14) pela Seção Sindical dos Docentes da UFRR, juntamente com outras entidades.

Em assembleia geral, os organizadores da manifestação haviam “aprovado” o fechamento dos portões sem qualquer autorização da universidade. A AGU, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à UFRR, então, propôs ação judicial de interdito proibitório para impedir o fechamento ou qualquer ocupação irregular da instituição de ensino.

Na ação, a AGU sustentou que o fechamento dos portões da universidade não encontra qualquer respaldo jurídico e ainda prejudica o funcionamento regular da instituição. “ Há um prejuízo não só na atividade rotineira, mas na atividade econômica também”, afirma o procurador-chefe da PFE/RR, Pablo Francesco. “Tem contratados a serem assinados, aulas e palestras a serem ministradas, expediente regular e outra série de atividades. A cantina, por exemplo, exerce uma atividade econômica no local e há outros postos comerciais”, exemplifica.

A AGU ressaltou que a liminar é contra o fechamento dos portões e não afeta o direito de greve. “A intenção da AGU não é proibir a greve. Quem quiser aderir à greve tem esse direito. Mas a greve não pode prejudicar as atividades administrativas da universidade ou de qualquer repartição”, esclareceu o procurador federal.

A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Roraima acolheu os argumentos da AGU e concedeu a liminar em menos de 24 horas do seu ajuizamento, determinando que manifestantes abstenham de ocupar os prédios, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão também autoriza a desocupação compulsória do local em caso de descumprimento.

Referência: Processo nº 1000809-51.2019.4.01.4200/RR.


 
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