Procuradoria participa de acordo para conter avanço do mar em Pernambuco

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Publicado : 17/09/2007 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Regional da União (PRU) em Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a prefeitura da cidade firmam nesta segunda-feira (17/09) um acordo para tentar impedir o avanço do mar no município de Jaboatão dos Guararapes. O avanço do mar tem preocupado os cidadãos que moram perto da orla e já derrubou muros de edifícios habitacionais. No acordo, está previsto a construção de uma área de proteção nas orlas dos bairros de Piedade e Candeias.


A prefeitura de Jaboatão já havia construído em 2005 espigões para tentar conter o avanço do mar, mas não adiantou. De acordo com a Constituição Federal, as praias são patrimônio da União, por isso, a PRU participa do acordo para assegurar a regularidade da obra que ficará a cargo do poder público municipal.


No acordo, está previsto que antes de iniciar a construção a prefeitura deverá contratar um técnico ambiental para realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). Estes estudos analisarão os efeitos provocados pelos espigões e apontarão a melhor solução para combater o problema no local.


O município também precisará obter autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e licença da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), para implementar as intervenções apontadas no EIA e no Rima. A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.



 
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