Acordo restringe circulação de animais nas praias de Jaboatão

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Publicado : 17/09/2007 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região firmará no próximo dia 24 deste mês um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE) para restringir a circulação de cachorros nas praias do município pernambucano. O objetivo é proteger a população de possíveis ataques na orla, área que pertence à União.


No dia 18 de agosto, um cão da raça pitbull atacou um casal que passeava com um poodle de estimação na Paria de Candeias, matando o animal e ferindo um senhor de 51 anos. O incidente motivou o procurador regional, José Roberto Machado Farias, e os advogados da União, Marcelo Eugênio e Carlos Eduardo, a se reunirem com o prefeito da cidade, Newton Carneiro.


No encontro, ficou estabelecido que o município deverá realizar uma campanha educativa para conscientizar donos de cachorros de médio e grande porte, sobre os perigos que esses animais podem causar à população, quando estão soltos na praia. A prefeitura publicará um ato normativo que proíbe a circulação pela orla dos cachorros que não estiverem com coleiras e focinheiras. Caso a prefeitura não cumpra o acordo, será aplicada uma multa ao município pela PRU. O valor da multa ainda não foi definido.


A PRU da 5ª Região, com sede em Recife (PE), é uma unidade da Procuradoria Geral da União (PGU), órgão da AGU.



 
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