Procuradoria consegue demarcação de parte da terra da maior comunidade quilombola urbana do Brasil

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Publicado : 28/08/2007 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra conseguiu na Justiça desapropriar uma área de 1.321,4 metros, em Porto Alegre (RS), para demarcação e titulação da maior comunidade quilombola urbana do país, conhecida como Família Silva. A PFE aguarda agora a decisão final de outras três ações de desapropriação, para concluir a demarcação de toda propriedade, que é de 6.510 metros. As ações discutem o valor da indenização que será paga pelo Incra aos proprietários e foram apresentadas pela PFE em janeiro deste ano, mas o processo de regularização da terra começou em 2004.

Neste caso, a empresa Condor Empreendimentos Imobiliários S/A concordou com o valor da indenização de R$ 1,29 milhão. A PFE destacou em sua manifestação que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário Oficial da União do dia 27 outubro de 2006, o Decreto que desapropria por interesse social toda a propriedade ocupada pela comunidade quilombola Família Silva.

A Justiça Federal da 4a Região ressaltou na decisão que "os critérios e procedimentos adotados para a apuração do valor da oferta não foram impugnados pelas partes e como não houve discussão sobre a oferta e o preço, deve ser o valor oferecido e aceito tido como justo para a desapropriação".

A PFE é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à AGU.



 
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