AGU participa de mutirão de conciliações em ações previdenciárias em Brasília

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Publicado : 27/05/2019 - Alterado : 30/05/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) participa de mutirão de conciliações em processos previdenciários iniciado nesta segunda-feira (27/05). Realizada em parceria com a Justiça Federal do Distrito Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a iniciativa tem como objetivo colocar um fim ao passivo de cerca de 2,2 mil ações que discutem benefícios por incapacidade e assistenciais.

Ao longo desta semana, os segurados que esperavam há meses o resultado dos processos poderão encerrar os conflitos por meio de acordos com o INSS. Após análise de cada um dos casos, a AGU propôs acordos em pouco mais de mil ações e contestou outras 800 contestações. Caso a conciliação em torno do pagamento dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou de Prestação Continuada (BPC/Loas) seja celebrada, o segurado já sai com a Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida para receber o valor.

Para o advogado-geral da União, André Mendonça, o projeto é exitoso pois possibilita não apenas a redução da litigiosidade, mas uma “entrega efetiva de Justiça”. “Estar presente aqui hoje e podermos nos sentar numa mesa de conciliação, e cada um na sua posição poder olhar nos olhos do outro e ver a posição do outro de uma forma empática, é trazer nessa capacidade do diálogo uma humanização da Justiça. Trazendo pacificação social, dignidade, senso de pertencimento e cidadania a essas pessoas”, elogiou.

A juiza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc), explica que a ideia do mutirão surgiu há pouco mais de um mês, quando foi verificado um represamento de audiências que estavam sendo marcadas para quase um ano depois da realização das perícias médicas. Ela conta que, antes das mudanças no fluxo, o núcleo de conciliação registrava o ingresso mensal de cerca de 500 processos e a saída de apenas 300, o que aumentava cada vez mais o estoque.

Agora, as ações passam pela análise da Equipe de Trabalho Remoto em Benefício por Incapacidade (ETRs-BI) da AGU, pulando etapas que prejudicavam a conclusão dos processos. “Aqui, estamos num momento de atender, abrir portas e definir a situação de pessoas social e economicamente menos favorecidas. E isso demonstra que estamos vivendo um momento muito especial no Judiciário e no Executivo de reconhecer e valorizar essas demandas, o quanto é importante para cada um desses assistidos, e isso tudo só se realizou graças a uma atuação muito louvável de uma equipe do INSS que no primeiro momento acolheu a minha ideia”, afirmou.

Economia

Ao ser intimado somente após a fase da perícia, o INSS tem os elementos para, se for o caso, elaborar a defesa. A subprocuradora-regional federal da 1ª Região, Simone Salvatori Schnorr, ressalta a celeridade nos trabalhos proporcionada pelo mutirão. Ela acrescenta que o projeto também traz economia erário, uma vez que as propostas são feitas com deságio de 5% e incidência de taxas menores.

“Acredito que a gente ganha atualmente, considerando o trâmite do processo, mesmo no juizado especial, em torno de um ano. Se não ocorressem as conciliações, o processo ainda passaria por diversas fases. Agora, o segurado que aceitar a proposta de acordo, feita incluindo valores líquidos do que ele vai receber, já sai com a requisição de pagamento, o que facilita bastante a aceitação do acordo”, explicou.

Neuma Maria Marques da Silva, 62, esperava há mais de três anos o reconhecimento do direito que tem a se aposentar por invalidez devido a fortes dores no joelho. “Não consigo mais subir degraus, nem o meio-fio. Sem poder trabalhar, eu estava sem dinheiro e tendo que pagar remédios e a fisioterapia que tenho que fazer, para não perder os movimentos. Agora vou sair feliz, graças a Deus, tirou um peso. Achei muito bom esse trabalho aqui, andou muito ligeiro”, comemorou.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, também destacou o formato inovador do mutirão e sugeriu a criação de mecanismos que identifiquem a causa dos conflitos, evitando o ingresso de novas ações. Segundo ele, é preciso colocar o segurado no centro do sistema, o tratando como ele merece.

“O desafio da Justiça brasileira é encontrar formas de diminuir a litigância e a judicialização da Previdência Social. Nós temos hoje um cenário cada vez mais preocupante de aumento da judicialização, são cerca de seis mil novas ações contra o INSS todos os dias. E o mais importante é que eventos como esse, para além de contribuir com a diminuição do estoque de processos, contribuem para aumentar a inteligência de todos esses órgãos, no sentido de criar ferramentas preventivas, que identifiquem as razões dessa judicialização”, disse.


 
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Fotos: Renato Menezes/AscomAGU