Comunicação mais ágil de falecimentos evita pagamento indevido de benefícios do INSS

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Publicado : 23/05/2019 - Atualizado às : 18:01:25

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão celebrando parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados para que cartórios repassem informações sobre falecimentos de forma mais ágil. O objetivo é impedir que benefícios previdenciários como aposentadoria continuem a ser pagos mesmo após o óbito de segurados.

Por lei, o cartório de registro civil tem até o até o dia 10 de cada mês para enviar ao INSS os registros de nascimentos, natimortos, óbitos e casamentos ocorridos no mês imediatamente anterior. Desta forma, o prazo para que a autarquia previdenciária seja comunicada pode chegar a 40 dias caso o falecimento ocorra no primeiro dia do mês anterior – tempo suficiente para que alguém em posse do cartão e da senha do beneficiário, como um familiar, consiga sacar até mesmo dois meses de benefícios indevidos.

Mas a AGU e o INSS pediram a cooperação dos tribunais de Justiça de diversos estados para que determinassem aos cartórios que as informações fossem enviadas em 24 horas ou em um dia útil.

Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraná, Tocantins, Maranhão, Distrito Federal e Paraná já agilizaram o envio dos registros. Os próximos devem ser Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Apenas no primeiro trimestre de cooperação em Pernambuco, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, foram economizados R$ 12 milhões para o INSS. A estimativa é de que se a medida for adotada em todo o país, é possível economizar R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres da Previdência.

O estado cuja adesão ao modelo célere é mais recente é o Paraná, onde a determinação para os cartórios enviarem as informações em até um dia útil foi feita no dia 16 de maio. A estimativa é de que será possível economizar no estado R$ 100 milhões por ano para os cofres da Previdência.

Concessões

A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal do Paraná, Susana Lucini, destaca que, a partir de agora, o INSS não só receberá informações mais rápido, como também mais detalhadas – o que deve agilizar a interrupção de benefícios indevidos e as concessões de benefícios devidos, como, por exemplo, salário-maternidade e de pensão por morte.

“Isso vai minimizar problemas de atrasos nas concessões dos benefícios junto ao INSS”, diz a procuradora federal.

“Somente com a qualidade da informação e com a informação sendo enviada de forma rápida é que o INSS consegue cessar o benefício, evitando o pagamento indevido”, completa o coordenador de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley.


 
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