Centro de Estudos da Advocacia da União em SP promove mesa de estudos jurídicos

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Publicado : 16/05/2003 - Alterado : 31/01/2009
O Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (SP/MS), órgão da AGU, começou no mês de abril, a realizar quinzenalmente, mesas de estudos jurídicos com advogados da União e procuradores federais, para discutir temas como Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Os temas abordados estão diretamente relacionados com as atividades da Procuradoria Regional da União da 3ª Região e as conclusões irão servir como material de apoio para a elaboração de peças judiciais pelos advogados públicos. Além disso, poderão subsidiar o procurador Regional da União, Antonio Levi Mendes, na elaboração de Notas Técnicas e Ordens de Serviço.

Inicialmente, as mesas de estudos vão discutir quatro temas jurídicos: I) Mesa de Direito Processual Civil - estuda o tema das medidas processuais para a atribuição do efeito suspensivo à apelação movida contra sentença cautelar, sentença em mandado de segurança e sentença que concede tutela antecipadaá II) Mesa de Direito Administrativo - estuda os temas do terreno aforado x imóvel com afetação pública - aplicação da MP 2180/2001 e da indenização por responsabilidade civil do Estadoá III) Mesa de Direito Constitucional - concentra-se sobre os temas do pré-questionamento e do direito adquiridoá IV) Mesa de Direito Econômico - cujo foco está no estudo dos planos econômicos e seus reflexos judiciais.


 
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