Procurador da AGU lançará livro sobre imunidade de jurisdição

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Publicado : 14/05/2003 - Alterado : 31/01/2009
O procurador regional da União da 1ª Região (DF), Antenor Pereira Madruga Filho, lançará na próxima sexta-feira (16/05), o livro "A Renúncia à Imunidade de Jurisdição pelo Estado Brasileiro e o Novo Direito da Imunidade de Jurisdição", publicado pela Editora Renovar. O coquetel de lançamento será a partir das 18:30h, no Salão Verde do Palácio do Itamaraty, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

O livro defende a tese de que o Estado brasileiro pode renunciar, caso a caso, a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Além disso, faz uma releitura da teoria da imunidade de jurisdição, propondo novas abordagens à concepção de suas fontes e de seus propósitos, acompanhada de um estudo do procedimento a ser seguido nos casos em que se verifica a imunidade soberana à jurisdição brasileira.

As conclusões são apoiadas por uma revisão crítica das decisões mais relevantes de tribunais estrangeiros e brasileiros e em pesquisa de extensiva bibliografia. A prática do Estado brasileiro como parte em processos judiciais estrangeiros é, também, cuidadosamente estudada.

As leis sobre imunidade soberana dos Estados Unidos (1976), Reino Unido (1978), Austrália (1985) e Argentina (1995) são comparativamente analisadas, ao lado da Convenção Européia sobre Imunidade do Estado (1972) e dos trabalhos correntes da Comissão de Direito Internacional para elaborar uma convenção internacional sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e seus bens.


 
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