Justiça cancela penhora de bens da Rede Ferroviária Federal

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Publicado : 17/03/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União em São Paulo conseguiu cancelar na Justiça a penhora de créditos da Rede Ferroviária Federal (RFFA) avaliada em mais de R$ 1 milhão, promovida por Ademir Pereira e outros empregados da rede. A juíza da 48a. Vara do Trabalho de São Paulo, Regina Celi Vieira Ferro, julgou (27/01/03) procedente os embargos de terceiros impetrados pelos advogados da AGU e, assim, cancelou a penhora.

Em sua decisão, a juíza Celi Ferro acolheu os argumentos dos advogados públicos de que o crédito da penhora não pertence mais a RFFA, porque ela transferiu parte dos créditos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo as parcelas da Ferrovia Centro-Atlântica. O BNDES, por sua vez, cedeu os créditos para União, antes mesmo do processo de liquidação, o que inviabiliza a penhora.

Os empregados alegavam que venceram um processo trabalhista, em fase de execução, e que existem supostos créditos da RFFA em liquidação, junto à Ferrovia Centro-Atlântica, empresa que arrendou os bens operacionais da RFFA.


 
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