Licença Capacitação

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publicado : 26/01/09
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Tendo em vista a Publicação da Portaria nº 1.483/AGU, de 16 de outubro de 2008, e Portaria 381, de 23 de agosto de 2012, que dispõem sobre a Licença para Capacitação no âmbito da Advocacia-Geral da União-AGU e Procuradoria-Geral Federal-PGF, a Escola da AGU disponibiliza o Formulário para o Requerimento de Licença para Capacitação.

PROCEDIMENTOS

O Formulário para Requerimento de Licença para Capacitação e os documentos listados abaixo deverão ser encaminhados à EAGU com antecedência mínima de 70 dias da data de início da Licença (Art. 7º da Portaria 1.483/2008).

1 - Servidor imprime, preenche e assina o Formulário para Requerimento de Licença para Capacitação aqui disponibilizado.

2 - Servidor anexa ao Requerimento Padrão, os seguintes documentos:

Requerimento de Licença para capacitação para ELABORAÇÃO DE TRABALHO FINAL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO OU STRICTO SENSU

a) Declaração da instituição de ensino informando:
b) Se o servidor está regularmente matriculado e se concluiu as disciplinas referentes ao Curso em questão;
c) Os prazos e as formas para a entrega do Trabalho Final;
d) Nome, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico referentes à instituição de ensino.
e) O número da Portaria de Credenciamento da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação-MEC;
f) Conteúdo programático detalhado do curso de Pós-Graduação lato ou stricto sensu;
g) Histórico acadêmico do servidor demonstrando o seu aproveitamento;
h) Cópia do projeto do Trabalho Final, indicando inclusive o Orientador.

Requerimento de Licença para capacitação para PARTICIPAÇÃO EM CURSO OU EVENTO que se enquadre no período de 30 a 90 dias (Art. 5º da Portaria 1.483/2008)

a) Declaração da instituição de ensino ou da entidade promotora do evento informando:
b) A carga-horária, as datas de início e de término do curso ou evento, os dias da semana e o horário em que se c) realizará a atividade de capacitação na qual está inscrito ou da qual pretende participar;
d) Se o servidor está regularmente matriculado, se for o caso;
e) Nome, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico referentes à instituição de ensino ou à entidade promotora do evento.
f) Conteúdo programático detalhado do curso ou a programação do evento, acompanhado de tradução oficial para língua portuguesa, quando for o caso.

3 - Servidor encaminha o Requerimento Padrão, acompanhado da documentação acima mencionada, entregando-o diretamente no Protocolo da EAGU ou enviando para o seguinte endereço:

Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
Ed. Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF - CEP 70.610-460
Tel.: (61) 2026-7368 Fax: (61) 2026-7385
escoladaagu@agu.gov.br

ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Para que a AGU providencie o atendimento da solicitação, é necessário que os documentos tenham sido recebidos na Caixa Postal indicada e que estejam completos segundo as orientações aqui formuladas.

O servidor poderá acompanhar a solicitação pelo AGUDOC ou pelo site da AGU, clicando em Consulta a Processo Administrativo.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2026-7340.