Licença Capacitação

Compartilhamento: Licença Capacitação Licença Capacitação Licença Capacitação
publicado : 26/01/09
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO


Tendo em vista a Portaria nº 1.483/AGU, de 16 de outubro de 2008, a Portaria 381, de 23 de agosto de 2012, e a Resolução CCEAGU nº 01, de 21 de novembro de 2012, que dispõem sobre a Licença para Capacitação no âmbito da Advocacia-Geral da União-AGU e Procuradoria-Geral Federal-PGF, a Escola da AGU disponibiliza o Formulário para o Requerimento de Licença para Capacitação.

PROCEDIMENTOS

O Formulário para Requerimento de Licença para Capacitação e os documentos listados abaixo deverão ser encaminhados à EAGU com antecedência mínima de 70 dias da data de início da Licença (Art. 7º da Portaria 1.483/2008).
1- O servidor que esteja em exercício em unidades que fazem uso do Sistema Sapiens poderá criar processo no próprio sistema, anexar o requerimento devidamente assinado, bem como toda a documentação necessária à instrução processual e, após, abrir tarefa para a Secretaria do Conselho Consultivo da EAGU.

2- O servidor que esteja em exercício em unidades que ainda não fazem uso do Sistema Sapiens deverá encaminhar o requerimento, devidamente assinado, bem como toda a documentação necessária à instrução processual para o endereço:
Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
Ed. Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF CEP 70.610-460
Tel.: (61) 2026-7368 Fax: (61) 2026-7385
escoladaagu@agu.gov.br

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Requerimento de Licença para capacitação para ELABORAÇÃO DE TRABALHO FINAL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO OU STRICTO SENSU:

a) Requerimento anexo devidamente preenchido e assinado;
b) Declaração da instituição de ensino informando se o servidor está regularmente matriculado e se concluiu as disciplinas referentes ao curso em questão bem como os prazos e as formas para a entrega do Trabalho Final;
c) Nome, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico referentes à instituição de ensino.
d) O número da Portaria de Credenciamento da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação-MEC;
e) Conteúdo programático detalhado do curso de Pós-Graduação lato ou stricto sensu;
f) Histórico acadêmico do servidor demonstrando o seu aproveitamento;
g) Cópia do projeto do Trabalho Final, indicando inclusive o Orientador;
h) Indicação da data final para depósito do trabalho.



- Requerimento de Licença para capacitação para PARTICIPAÇÃO EM CURSO OU EVENTO que se enquadre no período de 30 a 90 dias (Art. 5º da Portaria 1.483/2008):
a) Requerimento anexo devidamente preenchido e assinado;
b) Declaração da instituição de ensino ou da entidade promotora do evento informando: a carga-horária, as datas de início e de término do curso ou evento, os dias da semana e o horário em que se realizará a atividade de capacitação na qual está inscrito ou da qual pretende participar e se o servidor está regularmente matriculado, se for o caso;
c) Nome, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico referentes à instituição de ensino ou à entidade promotora do evento;
d) Conteúdo programático detalhado do curso ou a programação do evento, acompanhado de tradução oficial para língua portuguesa, quando for o caso.

IMPORTANTE:

** Nos casos em que o interessado esteja aguardando o resultado final de processo de seleção da instituição promotora do curso, o mesmo deverá dar início ao requerimento de licença capacitação ou afastamento para estudo, com a antecedência mínima exigida, independente do resultado. No entanto, o interessado deverá fazer menção dessa observação no requerimento inicial, comprometendo-se a: (i) em caso de aprovação no processo seletivo, juntar o respectivo comprovante ao processo, em tempo hábil para manifestação dos órgãos da AGU incumbidos de analisar seu pedido ou (ii) em caso de não aprovação, encaminhar requerimento de desistência do pedido.


ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Os processos poderão ser acompanhados pelo sistema Sapiens.
Os interessados em exercício nas unidades que ainda não fazem uso do sistema Sapiens, poderão acompanhar o processo por meio de uma chave de acesso. Caso tenham esse interesse, favor encaminhar email para eagu.secretconselho@agu.gov.br para que possa ser encaminhado o passo-a-passo bem como a chave para o acesso.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2026-7089 - Secretaria do Conselho Consultivo da EAGU ou pelo email.