AUXÍLIO-NATALIDADE

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publicado : 06/01/09
O QUE É?
O auxílio-natalidade é devido ao servidor(a) por motivo de nascimento de filho(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento.

IMPORTANTE SABER:
O auxílio somente será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora pública FEDERAL.
O auxílio-natalidade destina-se a auxiliar nas despesas do parto e outras despesas resultantes do nascimento de filhos, inclusive natimorto.

CONTATO
E-mail:cogep.beneficios@agu.gov.br

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Lei 8112 art 196.pdf 10,24 KB