PFE/INSS EM MACEIÓ PARTICIPA DE ATUAÇÃO CONJUNTA

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Publicado : 09/04/2019 - Atualizado às : 11:19:36

    Como desdobramento do trabalho do Coordenador de Assuntos Estratégicos da PFE/INSS/Sede, Procurador Federal Rodrigo Bezerra Dowsley, realizado no 80.o ENCOJE - Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - a Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, na pessoa do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e da Juíza de Direito, Dra. Lorena Sotto-Mayor, convidou a PFE/INSS em Maceió, na pessoa do Procurador Federal João de Deus Pereira Benício da Silva, bem como representantes do Centro de Inteligência da Justiça Federal e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN - para participarem de reunião visando a estabelecer ações conjuntas inibitórias de fraudes em detrimento dos interesses da Previdência Social.

     

    Representando a Justiça Federal, participaram do referido ato os Juízes Federais, Dr. Guilherme Masaiti Hirata Yendo e Dr. Roney Raimundo Leão Otílio. Representando a ARPEN, participaram a Sra. Maria Rosinete Rodrigues Remígio e o Sr. Roberto Wagner. Representando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - participou o servidor público federal, Sr. Pedro Leandro Oliveira Neto. Vídeo destacando trechos da reunião foi publicado no YouTube, disponível no link https://youtu.be/8DRJ2dYkNCc.

     

    O propósito da reunião foi iniciar tratativas no sentido de implementar no Estado de Alagoas o conjunto de ações que vêm sendo adotadas, com grande êxito, no Estado de Pernambuco, levadas a efeito por intermédio do Provimento n.o 09/2018 da lavra do TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco -  o qual determina que os titulares de Cartórios de Registro Civil daquela unidade da federação enviem, em até 24 horas, informações relacionadas aos óbitos de que tiverem conhecimento com o escopo de inibir eventuais pagamentos indevidos de benefícios previdenciários pós-óbito de seu titular.

     

    No Estado de Alagoas, conforme informações disponibilizadas pelo MOB - Monitoramento Operacional de Benefícios - do INSS, as informações relacionadas ao óbito de segurados têm chegado ao conhecimento da autarquia previdenciária federal com uma certa demora, quer seja pela dificuldade de os cartorários cumprirem a norma insculpida no art. 68, caput, da Lei 8.212/91, quer seja pelo fato de que, aparentemente, não tem sido exigido por todos os cemitérios públicos e privados do Estado, em seus 102 municípios, a certidão de óbito para fins de sepultamento. Esta realidade aparente, tem levado o MOB, na pessoa do servidor público federal, Sr. Pedro Leandro Oliveira Neto, a consultar os obituários de uma série de agências funerárias no Estado com o propósito de, através deste batimento, feito mesmo que de forma artesanal, inibir o saque pós-óbito de benefícios previdenciários.

     

    Ao serem compartilhadas estas e uma série de outras informações pelos participantes da reunião, ficou agendado o dia 25 de março de 2019 para a realização de um segundo encontro, desta feita com a participação do Coordenador de Assuntos Estratégicos da PFE/INSS, Procurador Federal Rodrigo Bezerra Dowsley, e da Chefe da DICAD da DIRBEN/INSS, Analista do Seguro Social Tatiana Barbosa, com vistas a amadurecer o texto de um provimento a ser editado pelo TJ/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas - nos moldes daquele lavrado pela Corte Estadual de Pernambuco. O registro das ações ora noticiadas também encontra-se carreado ao NUP 00917.000018/2019-05 do SAPIENS.

Para outras informações: http://www.tjal.jus.br/corregedoria/index.php?pag=verNoticia&not=14671

 

(JOÃO DE DEUS PEREIRA BENÍCIO DA SILVA)


 
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