Aula Inaugural do Projeto de Capacitação - Procuradoria Juiz de Fora

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Publicado : 09/04/2019 - Atualizado às : 11:19:56

No dia 21 de fevereiro foi realizada no Auditório desta Procuradoria Seccional Federal a “Aula Inaugural” do “Projeto de Capacitação da Procuradoria-Seccional de Juiz de Fora”, e ministrada pelo Dr. Bruno Valente Ribeiro, Procurador Federal, Chefe do Núcleo de Contencioso Previdenciário da Procuradoria Seccional Federal de Juiz de Fora e Professor de Direito Previdenciário do Instituto Vianna Júnior e da Faculdade Doctum de Juiz de Fora.

 

A “Aula Inaugural” teve como tema “Perspectivas sobre a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal”, que dispõe sobre o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades, Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com indícios de Irregularidade, do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade e dá outras providências.

 

A explanação foi extremamente esclarecedora e houve uma grande participação e interação de todos os presentes. Através de slides, o Dr. Bruno apresentou em detalhes a Medida Provisória, publicada em 18 de janeiro de 2019, que apresenta alterações não só em matéria previdenciária, mas também sobre relações jurídicas de servidores públicos e trabalhadores em geral, com algumas mudanças que buscam uma melhor estruturação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no que tange à análise e apuração de irregularidades e fraudes, as quais causam grandes prejuízos aos cofres públicos.

 

Na oportunidade foi entregue à Dra. Sarah Rangel Veloso uma placa em homenagem ao seu trabalho realizado com competência, eficiência e profissionalismo durante quase 4 (quatro) anos como responsável pela Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora. 

 

O evento contou com a presença do Dr. Gustavo Rosa da Silva, Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, que fez uma breve exposição sobre a atuação da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, no desastre envolvendo a empresa Vale em Brumadinho. Destacou que a Advocacia Geral da União - AGU, através da Procuradoria-Geral Federal - PGF e Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG, tem atuado de forma coordenada com diversas autarquias, entre as quais destacam-se a ANA – Agência Nacional de Águas, ANM – Agência Nacional de Mineração, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, FUNAI – Fundação Nacional do Índio. A AGU tem procurado atuar de forma estratégica e em conjunto com essas Autarquias e outras instituições, como o Ministério Público e Advocacia-Geral do Estado, por exemplo, a fim de viabilizar a construção de soluções efetivas que atendam aos anseios da população. Em sua fala ele preconiza que “O compromisso da AGU é o de tentar minimizar o sofrimento da população atingida de alguma forma com o rompimento dessa barragem, bem como de buscar, em conjunto com as autoridades competentes, alternativas que impeçam que tragédias dessa natureza ocorram novamente”.

 

Estavam presentes também o Dr. Cássio Cunha de Almeida, Procurador Seccional Federal em Juiz de Fora, Dr. Rafael José Santana Pena, Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, Dr. Cil Farne Guimarães, Procurador Seccional da União em Juiz de Fora, Dra. Nádia Gomes Sarmento, Procuradora Federal Chefe da Procuradoria Federal junto ao IFSUDESTE/MG, Dr. Paulo Augusto Malta Moreira, Procurador Federal responsável pelo Escritório Avançado de Viçosa, Edésio Antônio Siqueira dos Santos, Gerente Executivo do INSS em Juiz de Fora, entre outras autoridades, procuradores, servidores e estagiários.

 

No encerramento, o Dr. Cássio agradeceu a presença de todos e destacou a importância da Administração Pública na promoção de discussões e debates sobre temas e assuntos de relevância nacional.

 

Logo após, foi oferecido um “coffee break”, momento no qual houve uma confraternização de todos os presentes.

O “Projeto de Capacitação da Procuradoria Seccional Federal” conta com a parceria da “Escola da AGU – Advocacia-Geral da União” e também da “ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais”.

 A PSF Juiz de Fora e PFE-INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

(Redação: Gema Torres)

Para outras informações:https://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/725021


 
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