PFE-INSS participa do 80º ENCOGE

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Publicado : 09/04/2019 - Atualizado às : 10:30:28

A PFE-INSS participou do 80º ENCOGE - Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado entre os dias 07 e 09 de fevereiro de 2019, em Recife/PE. O Coordenador de Assuntos Estratégicos da PFE-INSS, Procurador Federal Rodrigo Bezerra Dowsley, apresentou na reunião Plenária, o tema: "Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça".

A participação da PFE-INSS nesse encontro é fruto de um trabalho de cooperação interinstitucional entre o INSS (por meio da PFE-INSS e da DIRBEN), a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e o Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco, que vem sendo realizado desde outubro de 2018, com reuniões periódicas. O objetivo é obter com maior celeridade e qualidade de dados a informação dos óbitos pelos titulares dos Cartórios de Registro Civil, conforme determina o art. 68 da Lei nº 8.212/1991, por meio do SIRC - Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Provimento nº 009/2018, publicado em 31 de outubro de 2018, que alterou artigo do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, determinou que os titulares dos Cartórios de Registro Civil enviassem essa comunicação em até 24 horas. No mês seguinte, já foi possível verificar a economia proporcionada por este provimento. Ao final desse trabalho, chegou-se a uma minuta de nova redação do referido artigo, ainda mais completa. Espera-se que a aprovação desse novo texto ocorra até final de março.

Como resultado dessa apresentação no 80º ENCOGE, restou aprovada, na Carta de Recife, a deliberação sugerida pela PFE-INSS: "2) CRIAR mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço do extrajudicial, por todas as Corregedorias Gerais de Justiça em cooperação interinstitucional com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para o combate à fraude previdenciária."

Esse aprimoramento permitirá que o INSS consiga cessar os benefícios previdenciários com maior celeridade e segurança, evitando o pagamento indevido de benefícios até que se confirmasse o óbito, pelas vias administrativas ou por meio da "prova de vida", que é realizada anualmente pelas instituições financeiras. Será uma grande economia ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Isso evitará, também, o custoso ajuizamento de milhares de demandas judiciais, para obter a recuperação desses créditos.

Conforme salientado pelo Coordenador de Assuntos Estratégicos, “Pernambuco foi pioneiro com a publicação deste provimento e o que queremos agora é levar essa mesma iniciativa ao restante do país”(https://www.encoge80.com.br/blog/encoge-procedimentos-do-col%C3%A9gio-fraude-previdenci%C3%A1ria-e-direito-notarial-s%C3%A3o-temas-de-debate)


 
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