Beach clubs de Jurerê deverão demolir áreas que excederam projetos originais

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Publicado : 13/03/2019 - Atualizado às : 19:08:14

Foto: turismo.sc.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demolição parcial de beach clubs, bares e restaurantes construídos em área de preservação permanente na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina.

A ocupação irregular foi feita ao longo dos anos, quando quiosques criados para atender turistas se expandiram descontroladamente, inclusive contrariando Termo de Ajuste de Conduta (TAC) homologado em 2006 pela Justiça Federal de Santa Catarina, no âmbito do qual os envolvidos se comprometeram a não exceder os espaços já invadidos até então.

A ação contra os beach clubs foi movida originalmente em fevereiro de 2008 pela Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional, mas posteriormente a Justiça Federal acolheu pedido da União para integrar o processo como autora, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal.

As unidades da AGU que atuaram no caso comprovaram nos autos que os bares ocuparam ilicitamente área de preservação permanente, causando danos ao meio ambiente e impedindo o livre acesso à praia pela população em geral, caracterizando, assim, privatização de espaço público que passou a ser frequentado apenas pelos clientes.

“A decisão, portanto, devolve a vocação pública da área de praia de Jurerê, com seu acesso liberado para qualquer cidadão, que desfrutará de um espaço com seu meio ambiente preservado”, explicou o advogado da União Adriano Martins de Paiva, que fez sustentação oral durante o julgamento no STJ.

Recuperação

Os estabelecimentos também ocuparam de forma irregular parte das dunas e área de restinga, descaracterizando a vegetação nativa, além de terrenos de marinha de propriedade da União. A ocupação ilegal de área de preservação e da União já havia sido reconhecida em primeira e segunda instâncias. Os estabelecimentos haviam sido condenados a desocupar, demolir as edificações e limpar o local. Eles também foram condenados a restaurar a vegetação nativa, devendo apresentar o projeto de recuperação de área degradada ao Ibama.

A Primeira Turma do STJ manteve a determinação de demolição parcial dos beach clubs. Assim, as áreas que extrapolaram os projetos originais – aprovados ainda na década de 1980 – devem ser desocupadas mediante a demolição de construções e retirada de decks, coberturas, estruturas metálicas, móveis e quaisquer outros elementos que possam se sobrepor à área de preservação existente ou impedir o trânsito da população em áreas públicas.

Ref.: Resp nº 1779097/SC – STJ.


 
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