Revista de Direito Agrário comemora os 30 anos da Constituição Federal.

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Publicado : 20/12/2018 - Alterado : 08/05/2019

Em celebração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988 foi lançada no último dia 14 de dezembro uma edição especial de Revista de Direito Agrário. O lançamento ocorreu durante o encerramento de encontro nacional de procuradores federais em exercício na autarquia, promovido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra – PFE/Incra.

A publicação é de responsabilidade editorial da PFE/Incra e tem o propósito de estimular a reflexão, a discussão e a difusão de temas relacionados à reforma agrária e ao ordenamento fundiário.

Lançada em 1973, três anos após a criação do Incra, a primeira edição da Revista de Direito Agrário foi publicada com dez artigos discorrendo sobre temas como direito, justiça e reforma agrária. A princípio, a intenção era que a periodicidade fosse trimestral, mas ao longo dos anos a frequência de publicação foi mudando.

Entre 1986 e 1994 houve uma lacuna de tempo na qual a revista não foi lançada. Justamente no período em que se discutiu e, posteriormente, se promulgou a Constituição Federal de 1988. Desta forma, tornou-se oportuno o resgate ao importante marco legislativo brasileiro, no aniversário de 30 anos de promulgação da Carta Magna vigente.

Esta edição especial da Revista Agrária, lançada 11 anos depois da sua última impressão, reúne 14 artigos de 20 articulistas – acadêmicos e profissionais do Direito e de outras áreas relacionadas à temática do Direito Agrário – com análises e reflexões críticas de livre entendimento e opinião que se propõem a instigar o debate sobre os pontos levantados.

Dentre os artigos publicados, existem abordagens sobre a reforma agrária no processo constituinte e na Constituição Federal de 1988; função social da terra e desapropriação como sanção por seu descumprimento; desapropriação, justa indenização e juros compensatórios; controle da aquisição de terras por estrangeiros, segurança e soberania nacional; e o artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e o direito das comunidades quilombolas.

A seleção dos artigos foi realizada por meio de chamamento público e contou com mais de 40 trabalhos inscritos. Os textos passaram pelo crivo de pareceristas convidados em um criterioso processo de escolha, primando pela qualidade técnica dos textos, bem como por incluir uma grande diversidade de temas relacionados ao direito agrário.

“Além de apresentarem algumas das ideias sobre reforma agrária presentes no processo constituinte de 1987/1988 e falarem dos 30 anos da Constituição, os estudos apontam alguns de seus desafios e frustrações vivenciados nessas três décadas”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Junior Fideles, na apresentação da revista.

A publicação contém ainda uma entrevista com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, além de uma seção dedicada à publicação de jurisprudência relacionada à temática agrária, bem como manifestações jurídicas relevantes.

A Revista de Direito Agrário (edição especial) tem distribuição gratuita e pode ser acessada nos portais do Incra em www.incra.gov.br/publicacoes e da Advocacia Geral da União em www.agu.gov.br/pfeincra. As edições anteriores também estão disponíveis para consulta nos mesmos portais.

Acesse a Revista de Direito Agrário (edição especial) - 30 anos da Constituição Federal de 1988.

 

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