Reunião de procuradores discute assessoria jurídica e defesa das políticas do Incra.

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Publicado : 14/12/2018 - Atualizado às : 14:03:26
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE) promove reunião para discutir a atuação dos procuradores em exercício na autarquia e as estratégias em defesa das políticas públicas executadas pelo instituto.
 
O evento acontece em Brasília (DF), dias 13 e 14 de dezembro, para analisar temas relevantes do assessoramento, consultoria ou contencioso prestado pelas diversas unidades da PFE que resultaram em decisões positivas para o Incra e suas políticas públicas. Também são tema de debates e apresentações os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos procuradores no exercício do cargo e as perspectivas futuras para a unidade, sob a ótica dos riscos para suas atribuições, as oportunidades e as potencialidades identificadas.
 
A abertura da reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (13), com a presença do chefe da Procuradoria Federal Especializada, Júnior Divino Fideles, e do presidente do Incra, Leonardo Góes Silva.
 
Fideles destacou a atuação dos profissionais no assessoramento e na orientação dos agentes públicos da autarquia, assim como na harmonização de interpretações e entendimentos relevantes para a execução das políticas executadas pelo Incra. Ele afirmou também que a reunião é importante para os profissionais pensarem e repensarem a atuação da PFE.
 
Leonardo Góes agradeceu a defesa institucional realizada pelos procuradores federais, que contribuíram para os resultados alcançados na implementação de políticas relevantes de desenvolvimento do meio rural. Ele salientou as transformações da autarquia nos últimos 30 meses, que demandaram reposicionar a instituição e implementar um processo de modernização, resultando em aprimoramento do marco legal das políticas de reforma agrária e de regularização fundiária.
 
O presidente do Incra lembrou ainda a retomada de ações, como a concessão de créditos, regularização e titulação de famílias assentadas, além de investimentos significativos na infraestrutura básica e produtiva de assentamentos em todo o país. “Conquistamos o reconhecimento do Governo Federal, de parlamentares, de movimentos sociais e sindicais do campo e de setores da sociedade”, disse.
 
Programação
 
“O Papel da Advocacia Pública na Execução das Políticas Fundiárias” foi o tema da conferência de abertura realizada pelo assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Renato Rodrigues Vieira, que é ex-procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União.
 
Ainda no primeiro dia do evento, o procurador-chefe Junior Fideles e a subprocuradora-chefe Viviane Amaral Souza coordenam painel com apresentação das Procuradorias Regionais com a temática “Realizações, Desafios e Perspectivas”.
 
As atividades continuam na sexta-feira (14) com a realização de painéis das Coordenações-gerais Agrária, de Orientação ao Contencioso, e de Assuntos Jurídicos e Administrativos.
 
Livros
 
A reunião vai ser encerrada com o lançamento de duas publicações da PFE. A primeira é a edição especial da Revista de Direito Agrário, comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, com coletânea de artigos escritos por profissionais e acadêmicos do Direito Agrário, que foram selecionados por meio de chamamento público.
 
A outra obra é a segunda edição da “Lei nº 8.629/1993 Comentada por Procuradores Federais”. Revisada e atualizada, conforme a Lei 13.001/2014, Lei 13.465/2017 e Decreto 9.311/2018, o livro atualiza comentários e interpretações sobre o marco legal da política de reforma agrária.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br

 
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