AGU derruba liminar que impedia negociação entre Embraer e Boeing

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Publicado : 07/12/2018 - Alterado : 18/12/2018

Foto: anac.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender a liminar que impedia o Conselho de Administração da Embraer de negociar a transferência de parte comercial da empresa para a Boeing por meio da criação de uma joint-venture. O recurso contra a decisão de primeira instância foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

No pedido em que requereu a suspensão da liminar até o julgamento definitivo da ação popular proposta para questionar a negociação entre as empresas áreas, a AGU alertou que a decisão afrontava a separação dos poderes e a ordem política-administrativa, uma vez que impedia a União de decidir no momento oportuno, ou seja, se e quando as tratativas entre as duas companhias estivessem concluídas, se dá o aval para o negócio. O poder de veto se deve à chamada “golden share” – ação preferencial que o ente público manteve na Embraer durante o processo de privatização da empresa.

“O momento para qualquer manifestação da acionista União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fusão, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administração da Embraer”, ressaltou a AGU em trecho do pedido de suspensão.

Ainda segundo a Advocacia-Geral, o Conselho de Administração da Embraer “jamais poderia concretizar sozinho a transferência do negócio de aviação comercial” da empresa para a Boeing.

“A deliberação do Conselho é apenas a primeira etapa decisória no processo de aprovação da operação, que necessariamente ainda passará pelo crivo (e poder de veto!) da União, da Assembleia Geral da Embraer e das autoridades regulatórias nacionais e internacionais competentes. Esse processo decisório levará meses para ser concluído”, acrescentou a AGU.

Por fim, a Advocacia-Geral alertou que a liminar também afrontava o princípio constitucional da livre iniciativa (ao interferir na negociação entre duas empresas privadas) e colocava em risco a ordem econômica, como demonstra a queda verificada no valor das ações da Embraer após a decisão.

Acolhendo os argumentos da AGU, o relator do recurso, desembargador Souza Ribeiro, deferiu efeito suspensivo e cassou a liminar concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. Com a decisão, as negociações envolvendo a operação da Embraer com a Boeing seguirão regularmente.

Raphael Bruno


 
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