PFE-DNIT INSTITUI PROTOCOLO UNIFICADO

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Publicado : 05/12/2018 - Alterado : 28/03/2019

PFE institui Protocolo Unificado

A Instrução de Serviço Conjunta DG/PFE/DNIT Nº 01, de 19 de novembro de 2018, institui o protocolo unificado e estabelece os procedimentos a serem adotados na distribuição de processos no âmbito da PFE/DNIT.

A partir de 10 de dezembro, a Procuradoria Federal Especializa – PFE/DNIT, iniciará os procedimentos para instituir o Protocolo Unificado. A decisão de criar essa nova sistemática de distribuição de processos teve como pressuposto que é dever da PFE/DNIT exercer com excelência as atividades de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito do DNIT. A unificação dos protocolos das Unidades Jurídicas da PFE/DNIT foi recomendada pela Procuradoria-Geral Federal PGF.

De acordo com a Instrução de Serviço, a entrada de processos administrativos e demais demandas, nos sistemas SAPIENS e SEI/DNIT, dirigidas às Unidades Jurídicas da PFE/DNIT, serão centralizadas no serviço de protocolo da Procuradoria, na sede da Autarquia, para fins de registro, triagem, cadastro, e distribuição por meio do SAPIENS. A integração das Unidades Descentralizadas ao Protocolo Unificado será feita conforme cronograma a ser divulgado pela PFE/DNIT.

A Procuradora-Geral da PFE/DNIT, Maria Lúcia Squillace, ressalta que a medida tem como principais finalidades a equidade na forma de distribuição de processos e a uniformização de entendimentos. Ela salienta que se trata de um grande passo para a modernização, de forma contínua, da PFE/DNIT. “O modelo não é engessado, trata-se de um sistema que demandará ajustes sempre que necessário, com foco no aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados à equidade na distribuição e uniformização dos entendimentos”, conclui.

A distribuição, enfatiza Squillace, não será pelo número de processos, mas pela complexidade do tema. Essa complexidade será medida pelo Indicador de Valor de Trabalho Consultivo - IVT. Para enfrentar esse desafio foi instituído pela Portaria CGU n. 013, de 16 de maio de 2014 um Grupo de Trabalho para definir o IVT, método de quantificação do valor de trabalho consultivo a ser desenvolvido com base no trabalho realizado pela Procuradoria¿Geral da União no Valor do Trabalho Jurídico – VTJ

A iniciativa considerou, ainda, a necessidade de racionalização do trabalho, equalização do volume de tarefas atribuídas, desterritorialização das atividades e eficiência de gestão, e também a impossibilidade da PGF de repor o quadro funcional de suas Unidades Jurídicas e razão do déficit de sua força de trabalho.

Instrução de Serviço: http://intradnit.intranet/pagina-principal/menu-navegacao/boletins-administrativos/2018/novembro/no-225-de-23-de-novembro-de-2018.pdf

Apresentação do Sistema http://bit.ly/apresentacao_PFE_Evento__

IVT: http://bit.ly/IVT_consultivo

 


 
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