Reunião Técnica sobre as Ações Revisionais Previdenciárias é realizada na EAGU/SC

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Publicado : 30/11/2018 - Alterado : 04/12/2018

No dia 23 de novembro foi realizado na Escola da AGU de Santa Catarina uma reunião técnica voltada aos Procuradores Federais e servidores que atuam na matéria de revisão de benefícios previdenciários.

A Reunião Técnica Ações Revisionais Previdenciárias contou com as orientações de Paulo Cézar Campos, que é Procurador Federal em exercício no Núcleo Previdenciário na Turma Recursal de Santa Catarina e com uma videoconferência de Antônio Alfredo Linhares Alves, que é Analista de Seguro Social, do Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais do INSS. Antônio Linhares é contador e especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS, atuando como Professor Coordenador do Curso de Cálculos Previdenciário da ESMAFE/RS e UNISINOS/RS, bem como Professor em Cursos de Pós-Graduação (UNIRITTER, UNIPLAC, UNILASALLE, IDC) e Extensão (FEEVALE, IDC, PERSONALITE).

Referido encontro, teve como objetivo capacitar os participantes à correta aplicação das teses revisionais vigentes, oferecendo as ferramentas necessárias para elaboração de parâmetros de cálculos.

Foram trabalhados temas como as revisões judiciais decorrentes dos tetos de emendas constitucionais, bem como a revisão do cálculo destes benefícios. Tendo sido discutidos os seguintes assunto: Introdução sobre as Revisões; Menor e Maior Valor Teto (Lei n. 5.890/73); Buraco Negro; Buraco Verde (IRT pela Lei n. 8.870/94); Artigo 58 dos ADCT; IRT pela Lei n. 8.880/94; Revisão do Teto – Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003 (Benefícios - concedidos na vigência da Lei nº 8.213/91 ou anteriormente); Retroação de DIB; Revisão de Vida Toda (inclusão no cálculo do SB das contribuições anteriores a 07/1994) e Decadência e Revisões.


 
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