Escola lança 1º Edital de Pós-Gradução em Seminário sobre os 30 anos da CF

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Publicado : 28/11/2018 - Atualizado às : 18:07:19

Ministro Dias Toffoli e Ministra Grace assinam 1º Edital de Pós-Graduação
Ministro Dias Toffoli e Ministra Grace assinam 1º Edital de Pós-Graduação

A Advocacia-Geral da União passou a se colocar no cenário nacional como uma instituição de Estado, cumprindo o papel atribuído a ela pela Constituição. Foi o que pontuou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, durante a abertura do seminário “Os 30 Anos da Constituição Federal”, realizado nesta quarta-feira (28/11) em Brasília. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que também participou como palestrante.

“O próprio ministro Dias Toffoli fez o registro público de que a AGU havia sido criada pelo legislador da Constituição para exercer uma advocacia de Estado. Hoje, sabemos que a Casa tem essa identidade cravada, não havendo dúvidas que prestamos à sociedade esse serviço – e nunca tivemos o nosso espaço no cenário nacional tão citado”, afirmou Grace.

Já o presidente do STF fez, em sua palestra, um panorama da importância da Constituição Federal como a consolidação dos anseios democráticos da população em direitos e destacou os desafios que precisam ser vencidos no futuro para garantir a segurança da democracia. O ministro ainda tratou sobre a criação da AGU e seu espaço constitucional.

“Ao tempo que comemoramos os 30 anos da Constituição, comemoramos também os 25 anos da AGU. Esses 25 anos demonstram a perenidade da instituição, que conseguiu assegurar suas prerrogativas e seu valor, demonstrando ser função essencial à Justiça e ao próprio estado democrático de direito”, pontuou. “A Advocacia-Geral da União é um órgão autônomo, até por representar os três poderes em juízo. Ela apresenta-se como parceira singular dos poderes da União, mas atende ao fim ao cidadão, à sociedade brasileira”, concluiu.

 

Pós-graduação

No seminário, também foi assinado o edital do primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola da AGU (EAGU). A pós-graduação será oferecida tanto para membros da advocacia pública quanto para o público geral, terá duração de dois anos contará com o presidente do STF entre os professores. Durante a cerimônia de lançamento, a ministra Grace Mendonça enfatizou a importância do curso para o fortalecimento da advocacia pública.

“Este é um momento histórico. A partir de agora, podemos nós, instituição de Estado, trabalhar o fortalecimento do direito de Estado por meio de um curso especializado em advocacia pública”, acrescentou Grace.

O evento contou, ainda, com palestras dos professores da Universidade de São Paulo Rafael Queiroz e André Tavares, que falaram sobre os dilemas do Estado Democrático de Direito e a evolução da Justiça constitucional ao longo dos 30 anos de vigência da Carta Magna.


Luiz Flávio Assis Moura - ASCOM/AGU


 
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