Advocacia-Geral recupera posse de área de instituto federal que havia sido invadida

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Publicado : 04/10/2018 - Alterado : 05/10/2018

Foto: divulgação
Foto: divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse de uma área de reserva legal de 19.731 hectares, pertencente ao Campus Paraíso do Tocantins do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), que estava ocupada indevidamente por um grupo de invasores.

A ocupação ilegal foi detectada no início de setembro, a partir de ronda feita pela vigilância patrimonial terceirizada da instituição que notou o início da construção de um barraco próximo ao córrego da área, bem como a perfuração de poços de água no terreno. Além disso, os invasores começaram a exigir que os servidores do IFTO se retirassem da área.

Dada a importância do terreno, que, por se tratar de área de reserva legal, deve ser preservada segundo as disposições do Código Florestal, a Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF-TO), unidade da AGU que atuou no caso, ajuizou um pedido de reintegração de posse.

A AGU destacou em sua argumentação a importância do terreno para a Administração Pública e como área de reserva legal, juntando aos autos, também, memorial fotográfico que comprovou a ocupação irregular da área, com cercamento, supressão vegetal e construção de barracos. Caracterizado o esbulho, foi pedida a reintegração de posse com a imediata demolição das construções irregulares erguidas na área.

A 1ª Vara Federal do Tocantins acolheu o pedido da AGU, determinando a reintegração de posse imediata da área ao IFTO.

Referência: Processo nº 1001418-59.2018.4.01.4300 – SJTO.

Luiz Flávio Assis Moura


 
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