Parecer de unidade da AGU leva à interrupção do pagamento de 64 benefícios indevidos

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Publicado : 19/09/2018 - Atualizado às : 17:54:03

Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU
Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU

O pagamento indevido de 64 benefícios previdenciários foi interrompido após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Maranhão realizar um pente-fino nos repasses por recomendação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) em São Luís – unidade da Advocacia-Geral da União responsável pelo assessoramento jurídico da autarquia previdenciária na região.

Assinado pelo chefe da procuradoria, Ibraim Djalma Melo Costa, o parecer foi motivado pela constatação de que o INSS estava pagando, somente na região de São Luís e municípios próximos, 178 benefícios previdenciários a segurados cuja idade registrada no sistema superava os 110 anos – e que o gasto mensal da Previdência com esses repasses estava estimado em R$ 170 mil.

No documento, o procurador federal lembrou que a expectativa de vida média no Maranhão é de 70 anos e que o homem mais velho do mundo, de acordo com o Livro dos Recordes, tem 112 anos – de modo que a existência da elevada quantidade de benefícios pagos a pessoas que supostamente tinham idade semelhante sugeria a existência de irregularidades. Somente em São Luís, por exemplo, eram pagos benefícios a quatro segurados que teriam nascido no ano de 1900 (e que teriam 118 anos, portanto).

Revisão

O parecer também alertou que, em alguns casos, fraudadores compram cartões de segurados falecidos para continuar sacando os benefícios em agências bancárias. E destacando que o INSS tem o dever de revisar pagamentos quando há indícios de irregularidades, recomendou à autarquia previdenciária que notificasse os beneficiários a comparecer nas agências da Previdência para que a regularidade da situação cadastral pudesse ser verificada.

A revisão ainda está em andamento, mas 64 benefícios já foram suspensos, sendo: 24 casos em que ficou comprovado que o segurado havia falecido; 19 casos em que os segurados não comprovaram estar vivos; 18 casos em que o benefício deixou de ser sacado por mais de 60 dias e três casos em que o segurado não compareceu após ser convocado.


 
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