NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM

Imprimir: NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM Compartilhamento: NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM
Publicado : 12/09/2018 - Alterado : 06/03/2019

 

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO (NEA-SP)

 

O Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo (NEA-SP) foi criado pela Portaria nº 226 de 26 de julho de 2018 da Advogada-Geral da União.

O NEA-SP constitui projeto piloto voltado à especialização institucional em representação extrajudicial nas arbitragens envolvendo a União no Estado de São Paulo/SP, dentre as suas atribuições inclui-se a competência para receber todas as intimações e notificações da União nos procedimentos arbitrais em curso cuja sede da arbitragem é o referido Estado, bem como aqueles procedimentos arbitrais cuja sede da câmara arbitral seja São Paulo/SP.

A representação extrajudicial das demais arbitragens da União é realizada por equipe de trabalho ad hoc, composta pelo NEA-SP, na qualidade de Coordenador, pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério representado na arbitragem e pela Procuradoria-Regional da União com atuação na sede da câmara de arbitragem.

 

Atualmente a União possui as seguintes arbitragens em curso:

 

 

PROCEDIMENTO ARBITRAL 

SETOR 

CÂMARA ARBITRAL  

REQUERENTE(S) 

REQUERIDO(S)

 

Procedimento Arbitral 01/2003 (proposto em 2002).

Sede da Arbitragem: Rio de Janeiro/RJ. 

Energia

Câmara FGV de Mediação e Arbitragem

Sede da Câmara: Rio de Janeiro/RJ.  

Proteus Power Brasil LTDA.

União (Ministério de Minas e Energia, sucessor da Companhia Brasileira de Energia Emergencial - CBEE). 

 

Procedimento Arbitral nº 78/2016/CAMCCBC/SEC7 (proposto em 2016). 

Sede da Arbitragem: São Paulo/SP. 

Portuário 

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) 

Sede da Câmara: São Paulo/SP.    

Libra Terminais S/A e Libra Terminal Santos S/A.

 União (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). 

 

Procedimento Arbitral nº. 75/2016 (proposto em 2016) 

Sede da Arbitragem: São Paulo/SP. 

Óleo e Gás 

Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) - B3 

Sede da Câmara: São Paulo/SP.    

92 Fundos de Investimentos.

União (Ministério de Minas e Energia) e Petrobrás.  

 

Procedimento Arbitral CAM nº 85/2017 e 97/2017 - reunidos por conexão (proposto em 2017).

Sede da Arbitragem: São Paulo/SP.  

Óleo e Gás 

Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) - B3 

Sede da Câmara: São Paulo/SP.    

Alejandro Constantino Stratiotis (CAM 97/17) e Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social –MUDES (CAM 85/17). 

 

União (Ministério de Minas e Energia).

 

Procedimento Arbitral n.º 23433/GSS (proposto em 2018).

Sede da Arbitragem: Brasília/DF.  

Terrestre 

Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comercio Internacional 

Sede da Câmara: São Paulo/SP.    

Concessionária Galvão. 

União e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. 

 

Procedimento Arbitral 23960/GSS (proposto em 2018).

Sede da Arbitragem: Brasília/DF.   

Terrestre 

Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comercio Internacional 

Sede da Câmara: São Paulo/SP.    

Rota do oeste — concessionária Rota do oeste S.A.

 

União e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. 

 

 

 

Endereço do NEA-SP:

Rua Bela Cintra, 657, 9º andar, Sala 116, Consolação, São Paulo/SP

CEP 01415-003

Tel. (11) 3506 2100,  e-mail: cgu.neasp@agu.gov.br

 

Coordenadora do NEA-SP:

Paula Butti Cardoso

Procuradora da Fazenda Nacional

E-mail: paula.butti@agu.gov.br

 

Equipe do NEA-SP:

André Luís Macagnan Freire

Advogado da União

E-mail: andre.freire@planejamento.gov.br

 

Boni de Moraes Soares

Advogado da União

E-mail: boni.soares@agu.gov.br

 

Cristiane Cardoso Avolio Gomes

Advogada da União

E-mail: cristiane.gomes@agu.gov.br

 

Dario Carnevalli Durigan

Advogado da União

E-mail: dario.durigan@agu.gov.br

 

Juliana Tiemi Maruyama Matsuda

Advogada da União

E-mail: juliana.matsuda@agu.gov.br

 

Leonardo Albuquerque Marques

Advogado da União

E-mail: leonardo.marques@agu.gov.br

 

Mariana Carvalho de Avila Negri

Advogada da União

E-mail: mariana.negri@agu.gov.br

 

Priscila Cunha do Nascimento

Advogada da União

E-mail: priscila.nascimento@agu.gov.br

 

Representante da Procuradoria-Geral Federal no NEA-SP

Artur Watt Neto

Procurador Federal

E-mail: artur.watt@agu.gov.br

 

Thomas Augusto Ferreira da Almeida

Procurador Federal

E-mail: thomas.almeida@agu.gov.br