Decisão obtida pela AGU viabiliza implantação de curso de medicina em Guanambi (BA)

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Publicado : 29/05/2018 - Alterado : 30/05/2018

Foto: coren-sp.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável para criação de um curso de medicina em Guanambi, na Bahia. A implantação foi garantida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1).

A atuação ocorreu em uma disputa judicial entre duas instituições - o Centro de Educação Superior de Guanambi (CESG) e a Sociedade Padrão de Ensino Superior - pelo direito de oferecer o curso no município.

A escolha de uma instituição para abertura do curso de medicina foi feita por meio de edital lançado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2014, no âmbito do Programa Mais Médicos.

Em 2015, o CESG foi autorizado a ofertar o curso por decisão da Vara Federal de Vitória da Conquista (BA). Posteriormente, a Sociedade Padrão de Ensino Superior teve a seu favor um mandado de segurança que confirmava sua classificando em 1º lugar no edital.

Diante das duas decisões, foi impetrado Conflito de Competência no TRF1. No julgamento, a AGU defendeu que predominasse a sentença favorável à Sociedade Padrão de Ensino Superior, uma vez que não foi constatada qualquer irregularidade na seleção feita pelo MEC.

O TRF1 acolheu os argumentos da AGU e garantiu a abertura do curso pela Sociedade Padrão de Ensino Superior. Atuou no caso a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Marco Antinossi


 
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